A Secretaria de Fazenda prorrogou o prazo para adesão ao Refinanciamento Municipal e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos no Município de Macaé (Refim).
O Refim foi criado pela Prefeitura de Macaé com a proposta de proporcionar ao contribuinte a possibilidade de legalizar a sua situação tributária junto ao município. Para protocolar a adesão ao refinanciamento, o contribuinte deve se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório, na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro.
O prazo para adesão ao programa é o dia 30 de junho de 2014 e até mesmo as dívidas executadas judicialmente poderão ser incluídas no Refim, desde que o interessado desista da ação. Já as dívidas com valor igual ou inferior a R$ 150 por exercício serão extintas pela prefeitura.