Prefeitura Municipal de Macaé

Casa Civil

Apresentação

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Welton Carlos Arantes Vasconi
Avenida Presidente Sodré nº 534, 4º andar - Centro - CEP: 27913-080
Telefone(22) 2791-9008
Horário de atendimento: 8h às 17h
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A Casa Civil, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica:
Atribuições:
  • I - auxiliar o Prefeito em suas funções administrativas, políticas e sociais;
  • II - coordenar a segurança e a defesa do Chefe do Executivo;
  • III - diligenciar quanto ao preparo e ao encaminhamento das reuniões, audiências e agenda do Chefe do Executivo;
  • IV - incumbir-se das correspondências do Prefeito, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;
  • V - supervisionar as políticas e ações dos órgãos que integram a sua estrutura;
  • VI - auxiliar o Chefe do Poder Executivo em suas funções administrativas, acompanhando a tramitação de processos, controlando prazos e atuando na elaboração de documentos institucionais;
  • VII - providenciar a elaboração de projetos de lei, decretos, editais, portarias e outros atos normativos, bem como acompanhar a tramitação de projetos no Legislativo, controlando prazos, sanções e vetos;
  • VIII - diligenciar a publicação dos atos oficiais de competência do Prefeito;
  • IX - preparar e encaminhar o expediente do Chefe do Executivo;
  • X - coordenar a elaboração dos atos de exoneração e nomeação de cargos em comissão das estruturas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município;
  • XI - planejar, controlar e executar todos os atos necessários para programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Prefeito;
  • XII - realizar as diligências necessárias à recepção de autoridades, visitantes, pessoal de convênios e afins;
  • XIII - assessorar o Prefeito Municipal no direcionamento e na articulação política, na coordenação e na garantia da continuidade do processo de desenvolvimento glo- bal do Município;
  • XIV - assistir ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
  • XV - executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara Municipal de projetos de interesse do Poder Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município e demais entes federativos;
  • XVI - acompanhar e supervisionar programas especiais de interesse da municipalidade;
  • XVII - analisar e compatibilizar programas e projetos das demais Secretarias Municipais, fundações, autarquias, empresas públicas e conselhos para adequação às diretrizes e aos planos gerais do Governo;
  • XVIII - ser o órgão que responde às questões do Prefeito Municipal e das Secretarias Municipais, autarquias, fundações e empresas, criando uma linguagem uniforme e consistente;
  • XIX – requerer relatórios, dados e informações das demais Secretarias Municipais, fundações, autarquias, empresas públicas e conselhos para fins de controle e avalia- ção de processos e procedimentos administrativos;
  • XX - exercer o controle da implementação do Orçamento Participativo - OP, considerando seus objetivos, diretrizes e ações estratégicas, bem como seus prazos legais; XXI - promover a divulgação, transparência e publicidade das políticas, decisões e ações da Administração Direta do Município para facilitar o exercício do controle social pela população do Município de Macaé;
  • XXII - assessorar o Prefeito na elaboração do fluxo de informações e divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município;
  • XXIII - promover pesquisas de opinião pública, de avaliação dos serviços públicos municipais, em face das necessidades prioritárias do Município;
  • XXIV - interpretar e divulgar perante o público em geral e os grupos comunitários, os planos e programas de desenvolvimento físico-territorial, econômico e social do Município;
  • XXV - manter permanente articulação com os meios de comunicação, agências de notícias e prestadoras de serviços;
  • XXVI - criar, produzir e supervisionar material de divulgação interna e externa da Administração Pública Municipal;
  • XXVII - dar suporte aos eventos e campanhas institucionais das Secretarias e das entidades da administração indireta;
  • XXVIII - prestar serviços e apoio técnico especializado em comunicação às secreta- rias, fundações, autarquias e empresas;
  • XXIX - elaborar e divulgar releases para a mídia falada, escrita e televisada;
  • XXX - organizar o clipping diário para o Prefeito e as Secretarias;
  • XXXI - manter atualizado o acervo das matérias veiculadas na mídia;
  • XXXII - distribuir matérias de interesse dos órgãos municipais;
  • XXXIII - zelar pela imagem do Governo junto à mídia local, estadual e nacional;
  • XXXIV - produzir vídeos e spots de interesse da comunidade;
  • XXXV - manter em funcionamento serviços de fotografia, reprografia, serigrafia e outros;
  • XXXVI - proceder à oitiva da comunidade, anotando suas reclamações, sugestões e pedidos, tomando as providências cabíveis quanto ao encaminhamento dessas anotações;
  • XXXVII - esmerar-se no atendimento ao público, tratando-o com urbanidade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação;
  • XXXVIII - manter constantemente atualizado o Portal da Prefeitura, na internet, com divulgação para as redes interna e externa;
  • XXXIX - criar um plano de comunicação visando promover a cidade em níveis nacional e internacional;
  • XL - executar atividades de relacionamento e divulgação interna, visando construir um ambiente de motivação e comprometimento de todos os envolvidos com o projeto; XLI - promover e executar os serviços de Ouvidoria do Município, através do recebimento das demandas da população, encaminhamento aos órgãos e entidades responsáveis e monitoramento das soluções;
  • XLII - desempenhar outras atividades afins.
 
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