Avança Macaé prefeitura cria programa de incentivo
Foto: Rui Porto Filho
Objetivo é fomentar ações que beneficiem o desenvolvimento econômico e social da cidade
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, encaminhou ao Legislativo Municipal, nesta terça-feira (30), projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento Avança Macaé. A medida prevê a contribuição da iniciativa privada em implementação de infraestrutura e serviços de responsabilidade do município, tendo os valores investidos deduzidos de taxas, impostos e outros tributos municipais. O objetivo é fomentar ações que beneficiem o desenvolvimento econômico e social da cidade, além da geração de empregos.
Pelo programa, poderão ser contemplados com o benefício projetos de iniciativas empresariais que visem a diversificação da atividade econômica e geração de renda ou de emprego diretos ou indiretos; obras de infraestrutura no município; atividades que incrementem a pesquisa, ciência e tecnologia; ações de formação e treinamento de mão de obra especializada e implementação de novas fontes energéticas, principalmente as renováveis e de menor impacto ambiental.
O Programa de Desenvolvimento Avança Macaé foi criado com base em estudos que asseguram que as compensações não causarão impacto às metas fiscais da administração, tendo como foco a redução das desigualdades sociais e regionais.
"Nosso município tem grande potencial. Ao longo desses anos fizemos inúmeros investimentos em infraestrutura e em áreas que contribuem para a qualidade de vida da nossa população. Ainda assim, são muitos os desafios. Por isso, o Avança Macaé busca ampliar a capacidade de atuação do governo municipal com a contribuição de iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas no desenvolvimento da nossa cidade, colocando sempre a população, diretamente beneficiada, em primeiro lugar", ressalta Dr. Aluízio.
O projeto de lei, encaminhado em caráter de urgência ao Legislativo, tem 16 artigos nos quais especifica os critérios para contemplação de participação no programa e as formas de compensação. Uma das condições, por exemplo, estabelece o emprego de 60% da mão de obra composta por residentes em Macaé em atividades de construção civil.
Para participar do programa, o interessado deverá submeter o projeto para avaliação da Prefeitura de Macaé, por meio do envio de Carta Consulta, com os documentos necessários para análise.
A matéria aguarda, agora, análise e votação pela Câmara dos Vereadores.