Prefeitura Municipal de Macaé

Casa Civil

Brasil Transparente: prefeitura participa de treinamento no Rio

2018-03-26 15:06:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Foto de Poliana Martins de Aguiar e Eduardo Aguiar, ouvidor geral da prefeitura
Foto: Divulgação
Curso possibilita intercâmbio de conhecimento entre municípios

A Prefeitura de Macaé participa do curso para gestores e servidores municipais do Programa Brasil Transparente (PBT), nesta segunda (26) e terça-feira (27), na Controladoria Geral da União no Rio de Janeiro (CGURJ). Neste primeiro dia aconteceu a capacitação da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), como os princípios, abrangência, dever do Estado, direitos do solicitante, transparência passiva, restrição de acesso. Além de monitoramento, responsabilidades, encaminhamentos, perguntas polêmicas, transparência ativa, boas práticas, regulamentação, plano de providências e exercícios.

Já no segundo dia, assuntos como atendimento ao público e Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), obrigatoriedade legal, requisitos necessários e exposição de boas práticas serão os conteúdos discutidos.

De acordo o Ouvidor Geral da Prefeitura de Macaé, Eduardo Aguiar, o curso possibilita um intercâmbio de conhecimento entre os municípios. "Essa é a segunda capacitação do Programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União que participo. A primeira orientou os trabalhos de implementação do Portal da Transparência da Prefeitura de Macaé em 2015. Esta edição de 2018, além de reforçar os conceitos da lei de acesso à informação, contemplou a palestra sobre a lei anticorrupção número 12846/2013 e os desdobramentos em nível municipal", ressaltou o Ouvidor Geral.

Participando pela primeira vez, Poliana Martins de Aguiar destacou a melhoria no atendimento como um dos pontos mais relevantes de uma capacitação como essa. "Acho muito importante para as secretarias para atender melhor o contribuinte. É importante estarmos preparados para saber como assistir o cidadão e para a correta utilização dos sistemas", pontuou a servidora, que atua na ouvidoria setorial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência tem como objetivo divulgar informações dos órgãos da Prefeitura de Macaé na internet conforme a Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 e Decreto Municipal 187/2015, que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública e promove o acesso à informação (Lei Nacional nº 12.527/2011). A iniciativa de Macaé é pioneira na região.

No Portal da Transparência o cidadão encontra os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei, tais como: orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, informações de pessoal, leis e decretos, entre outros. Além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), onde constam os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível na página eletrônica da prefeitura.

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