Lei de Acesso à Informação: Macaé participa de evento comemorativo

Uma comitiva da Prefeitura de Macaé participou, nesta quarta-feira (24), do evento comemorativo aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). O evento foi promovido pela Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU Regional-RJ), com o apoio da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e do Sebrae/RJ. O encontro apresentou balanço da implementação da norma nesse período, bem como as transformações, obrigações e desafios da cultura de transparência no país.

O evento, realizado no Sebrae do Rio de Janeiro, contou com diversas palestras. Entre elas, “Ranking da Transparência do MPF”, ministrada pelo procurador da República, Eduardo El Hage; “Balanço dos 5 anos da LAI no Governo Federal”, com o coordenador NAOP / CGU Regional-RJ, Marcelo Paluma Ambrózio; “Divulgação da 3ª Escala Brasil Transparente - EBT”, abordada pelo Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU Regional-RJ, Lidienio Lima de Menezes.

A comitiva da prefeitura, que participou do evento, foi composta por representantes da Ouvidoria Geral (Casa Civil), Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia, Procuradoria de Licitações e Contadoria da Secretaria de Fazenda.

No último dia 11, Macaé foi mais uma vez nota 10 na 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. No Estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios, somente quatro obtiveram nota máxima.

Avanços - A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e recebimento das informações solicitadas. Macaé também tirou a nota máxima no ranking nacional de Transparência do Ministério Público nos anos de 2015 e 2016.