Prefeitura esclarece aluguel de prédio da Polícia Federal

Contratos, convênios, termo de comodato. A Prefeitura de Macaé, em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (2), na sede da Delegacia da Polícia Federal no município, disponibilizou à imprensa documentos referentes ao histórico de relacionamento com a instituição de polícia, em todo o tempo de atuação desta em Macaé. O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, falou em nome da prefeitura e o delegado Felício Laterça, representou a Federal. O comodato, assinado em junho de 2016 entre as instituições, foi alvo de notícias recentes inverídicas, o que motivou a realização da entrevista.

O prédio, situado na avenida Camilo Nogueira da Gama, 230, loteamento Novo Botafogo, de propriedade de Clementino da Conceição, é alugado pelo poder público desde 2006. O valor do aluguel, referente a todo o imóvel, que abriga, atualmente, além da Polícia Federal, a Secretaria de Infraestrutura, é R$ 45 mil. Anteriormente, o prédio foi compartilhado pelas secretarias municipais de Obras (atual Infraestrutura) e de Mobilidade Urbana, e Mactran.

De acordo com Dr. Aluizio, a parceria com a Polícia Federal começou em 2009, quando a administração municipal já custeava o aluguel da antiga sede, localizada na rua Governador Roberto Silveira, no Centro, no valor de R$ 30 mil. A entrega do novo prédio da Polícia Federal ocorreu em 2016.

"O antigo prédio funcionava em condições precárias. Por isso, entendemos que o melhor para a cidade e profissionais dessa instituição, era oferecer estrutura com condições adequadas. Além disso, com a redução do aluguel do atual prédio de R$ 56 mil para R$ 45 mil, que abriga dois órgãos, e a entrega do antigo imóvel, atingimos uma economia de R$ 41 mil ao mês", frisou Dr. Aluizio.

O prefeito destacou, também, que o termo de comodato foi assinado com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, contrato que foi fiscalizado pela Advocacia Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2015, a Superintendência Regional no Rio de Janeiro iniciou verificação de procedência de denúncia sobre possível irregularidade no processo de aluguel do imóvel que abriga a delegacia da PF, procedimento concluído em agosto de 2017, trazendo no relatório final a seguinte informação: "... dos levantamentos feitos por esta UAN/COR/SR/PF/RJ ficou comprovada a formalidade contratual da nova sede da delegacia, conforme juntado e diligências em campo... Em pesquisas, verificou-se que a situação da antiga sede era precária e contava com o apoio de servidores e contratados da Prefeitura de Macaé..." E o citado relatório está assim concluído: "Sob essas circunstâncias, considerando encerrado o presente Registro Especial, tendo suas conclusões sido devidamente homologadas pelo então Corregedor Regional... formalize-se a devida baixa no sistema cartorário...".

Os investimentos na área de segurança pública, feitos pelo Governo Municipal, foram outros pontos destacados durante a coletiva como, por exemplo, o abono pago aos policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar, em 2016, e a celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para a implantação da Delegacia de Homicídios do Norte Fluminense (DH-Norte) no município, obra que já está em fase de licitação.