Informe oficial (2017)

A Prefeitura Municipal de Macaé informa que a citação do Macaeprev, na matéria veiculada no O Globo, neste sábado (18/02/2017), não se refere à atual gestão municipal.

Desde o início do mandato do Executivo Municipal de 2013, a Macaeprev realiza aplicações somente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, com posição ratificada pela publicação da Lei número 3.981 de 29 de junho de 2013. No texto da citada lei, "fica estabelecido que os recursos do regime próprio de previdência social dos servidores municipais geridos pelo Instituto de Previdência Social do município de Macaé Macaeprev devem ser aplicados em instituições financeiras oficiais públicas".

Liderança no ranking estadual de investimentos

O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) está em primeiro lugar no ranking estadual do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (Dair) do Ministério da Previdência. Os dados são referentes à última publicação de reservas financeiras. Na região Sudeste, o instituto está em segundo lugar e, em terceiro, no país, na frente de várias capitais brasileiras. Na primeira e segunda colocações nacionais estão Curitiba (PR) e São José dos Campos (SP).

Entre os índices alcançados em três anos, pela primeira vez, em 17 anos de existência, o instituto obteve todos os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) concedidos pelo Ministério da Previdência. O órgão também conseguiu superar uma dívida de R$ 100 milhões.

A obtenção do sétimo CRP, durante essa gestão, atestou a competência do trabalho realizado pela equipe do instituto no cumprimento dos 34 itens impostos pelo Ministério da Previdência, semestralmente.

Em 2013, a Macaeprev tinha em caixa R$ 860 milhões e um déficit atuarial de R$ 624 milhões - valor técnico estimado que representa o volume para o pagamento de todas as aposentadorias dos servidores efetivos que, potencialmente, podem pleitear o benefício. Quase quatro anos depois, a realidade é outra.

Todos os resultados obtidos nessa gestão comprovam o acerto da alocação dos recursos e uma política de proteção funcional que garantem aos servidores públicos municipais segurança nos investimentos feitos pelo instituto.

Acesse na íntegra a Lei de 3981/2013 e abaixo amplie a ata da Reunião do Conselho Previdenciário de 23 de outubro de 2012.