Taxistas: renovação de cadastro pode ser feita até dia 23

Para atender a demanda do setor, a Secretaria de Mobilidade Urbana prorrogou o prazo para os permissionários do serviço de táxi do município de Macaé realizarem a renovação dos dados cadastrais dos motoristas e veículos. Os taxistas podem se apresentar entre os dias 21 e 23 de setembro (segunda a quarta-feira), das 9h às 12h e das 13h às 16h no Setor de Cadastro e Vistoria da SEMMURB, na Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168), km 04, Virgem Santa. Os atendimentos serão realizados em grupos de 12 permissionários por turno (manhã e tarde). Todos os presentes deverão utilizar máscaras de proteção e portar álcool em gel 70% para higienização pessoal.

Somente o permissionário poderá dar entrada nos processos junto ao Setor de Cadastro ou Vistoria. Os documentos que dependerem de atualização/2ª via emitida por órgãos públicos que se encontram fechados ou com atendimento restrito a determinados serviços, poderão ser apresentados posteriormente, desde que o requerente apresente termo de compromisso comprometendo-se a apresentá-lo em 20 dias, após a normalização das atividades.

Para a realização do recadastramento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Permissionário:

- Cópia da CNH com o “exerce atividade remunerada”

- Cópia da guia paga do termo de permissão — de acordo com a resolução

SEMFAZ (Vencimento em 31/03/2020)

- Cópia comprovante de residência

- Cópia do Alvará de autônomo

- INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento

Representante (procurador, neste caso o processo irá para análise jurídica):

- Procuração original (para conferência)

- Cópia da procuração

- Cópia do RG ou CNH

Motorista auxiliar:

Atualização cadastral (motorista cadastrado)

- Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”

- Cópia do comprovante de residência

- INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento

Exclusão do motorista auxiliar:

- Declaração informando a baixa do motorista

Inclusão do motorista auxiliar

- Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”

- Cópia do comprovante de residência

- INSS – cópia do CNIS (com página de "atividade do filiado") atualizado e cópia do boleto do comprovante da última guia de recolhimento

- Certidão criminal original emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ (Fórum) de acordo com a Lei nº 2923/2007 - Art. 11

Veículo:

Atualização cadastral:

- Cópia CRLV 2020 ou Cópia da CRLV 2019 com boleto e comprovantes de pagamento de DPVAT 2020, de acordo com o prazo de licenciamento do DETRAN

- Cópia do seguro, incluindo cobertura APP

- Cópia do certificado de aferição de taxímetro

- Cópia do certificado de aferição de GNV (caso possua)

Veículo (exclusão)

- Cópia da CRLV

- Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM

Veículo (inclusão)

- Cópia da CRLV ou recibo fechado (assinado e datado) ou cópia da nota fiscal

Após o emplacamento e plotagem do veículo, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:

- Cópia da CRLV na categoria particular (veículo da exclusão)

- Cópia da CRLV na categoria aluguel (veículo da inclusão)

- Cópia da apólice de seguro (incluindo cobertura para passageiros "APP")

- Cópia do certificado de aferição de GNV

Após a verificação de taxímetro, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:

- Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM