Durante a reunião extraordinária entre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e o Conselho Tutelar (CT) de Macaé, realizada nesta quinta-feira (3), na Rua Tenente Rui Lopes, 403, foi sugerida por unanimidade mudança na lei municipal (Lei n.º 3558/2011) que regulamenta o funcionamento do CT.
A indicação foi apresentada pelos conselheiros tutelares após debates acerca das necessidades de adequação da lei. Para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente os conselheiros têm cumprido 30 horas semanais e plantões consecutivos. Além disso, houve discussões sobre outras demandas dos CTs, propostas de escalas e registro de atendimentos.
De acordo com o presidente do CMDDCA, Rafael Amorim foi muito importante ouvir os conselheiros tutelares, dialogar e propor os caminhos de maneira resolutiva.
- Como conselheiro de direito que fiscaliza os CTs e que também defende o interesse da criança e adolescente em primeiro lugar, temos que dar respaldo ao trabalho importante que eles fazem. Conseguimos estabelecer os Grupos de Trabalho (GTs) que irão se reunir e revisar a lei. Estamos discutindo uma escala para melhorar o atendimento, que busque aperfeiçoar e ao mesmo tempo dar conta das demandas que os CTs apresentaram - ressaltou.
Segundo a nova diretoria do CMDDCA, a reunião extraordinária foi importante porque partiu do diálogo para a ação. “A partir de agora, iremos construir no dia a dia a solução para as demandas apresentadas e avançar com os grupos de trabalho para que já na segunda reunião ordinária, que deverá ocorrer na próxima semana, tenhamos resultados. Nossa função além de fiscalizar é acompanhar o trabalho do CT e propor caminhos, capacitando-os e dando condições para que ele possa atuar”, pontuou Rafael.
Os conselheiros tutelares de Macaé estão otimistas quanto à resolução das demandas. “O entendimento da presidência do CMDDCA foi muito bom e a maneira de conduzir foi levado em conta para as soluções. Estou otimista com a nova gestão”, disse Renata Funk, do Conselho Tutelar II. Já Alexandro Oliveira, do CT III que atua junto aos moradores da Região Serrana macaense, prefere aguardar os resultados. “Espero que essa reunião tenha sido produtiva, mas ainda tem muita coisa a ser criada, alinhavada e colocada em prática verdadeiramente. Estou otimista, porém aguardarei os resultados”.
Sabrina de Sá, também do Conselho Tutelar III está apostando num resultado positivo. “Achei a reunião muito positiva. Parece que agora com essa nova gestão as coisas vão começar a caminhar. Foi dado ‘o ponta pé inicial’ para podermos concretizar nossas demandas. Tomara que a escala de funcionamento dos Conselhos agora possa fluir”, disse.
Regulamentado pela lei municipal 3558/2011, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar para que o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Em Macaé, os 15 membros do CT tem exercido um papel fundamental na sociedade, cuidando dos direitos da criança e do adolescente e estando presente onde haja violação de direitos ou indícios de infração para agir e cessar qualquer risco. O CT I atende aos moradores da região compreendida do centro à Imboassica. O CT II da Barra até o Lagomar/Cabiúnas e o CT III em toda a região serrana, com carga horária semanal de 30h e plantões noturnos semanais, nos finais de semana e feriados.