O curso de Administração da Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), que obteve nota 4 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), conforme resultado divulgado em março deste ano, não precisará solicitar a renovação de reconhecimento até março de 2020, porque o processo será automático. Esta e outras informações foram abordadas durante seminário do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), realizado esta semana, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O tema do seminário foi "O Impacto das Normas Legais no Cotidiano das Instituições de Ensino Superior (IES)" que integram o sistema público de ensino no estado. Junto com membros dos conselhos nacional e estadual de Educação, os participantes discutiram também as relações e as atribuições para a educação superior fluminense.
A diretora da FeMASS, Cláudia Bastos Leite, que participou do seminário, explicou que, a partir de agora, apesar do Enade ser uma avaliação do governo federal, o CEE utilizará os Conceitos Preliminares dos Cursos (CPC) como indicadores para a concessão de Reconhecimento de Curso ou Renovação de Reconhecimento, sem que as Instituições de Ensino Superior (IES) precisem receber a comissão em suas dependências, caso tenham CPC igual ou superior a 3 (numa escala de 1 a 5), como é o exemplo do caso do curso de Administração.
Todas as instituições públicas de ensino, cujo órgão regulatório é o CEE, foram convidadas para participar do seminário. Segundo a diretora da FeMASS, a intenção do Conselho é criar mecanismos para intensificar o diálogo entre as instituições do sistema público de Educação.
No encontro, foram ministradas duas palestras. A professora Malvina Tuffman, ex-reitora da UniRio e atual membro do CEE-RJ e do Conselho Nacional de Educação, falou sobre as funções dos conselhos, o papel e a importância que estes órgãos desempenham para a educação dos municípios, estado e federação. A segunda palestra foi ministrada pelo professor Marcelo Gomes da Rosa, também conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Legislação e Normas. Ele explicou os critérios adotados para a avaliação dos cursos oferecidos pelas IES.
Participaram do seminário, além da diretora da FeMASS, o reitor e a sub-reitora de Graduação da Uerj, respectivamente, Ruy Garcia Marques e Tânia Maria de Castro Carvalho Netto; o presidente do CEE, Antônio José Zaib; a presidente da Câmara de Educação Superior, conselheira Maria Celi Chaves Vasconcelos; representantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), entre outras instituições.
Criado pela Lei nº 51/75, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro é o órgão normativo e recursal do Sistema Estadual de Educação. A FeMASS é da prefeitura, mantida pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Secretaria Adjunta de Ensino Superior. Oferece quatro cursos superiores: Administração, Sistemas de Informação, Engenharia de Produção e Licenciatura em Matemática Está localizada na Cidade Universitária, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Bairro Granja dos Cavaleiros.