Atendendo a pedidos de moradores das praias dos Cavaleiros e Campista, equipes de fiscais das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Fazenda fizeram uma vistoria em toda a orla. O objetivo foi identificar o cumprimento do Código Municipal de Posturas e evitar que os estabelecimentos funcionem em desacordo com o alvará emitido pela prefeitura, principalmente em relação ao uso de sonorização, eletrônica ou ao vivo. Os comerciantes receberam prazo de até 30 dias para regularizar a situação dos estabelecimentos.
A fiscalização foi feita da AABB até o Hotel Comfort. “Essa fiscalização será constante, já que recebemos inúmeras reclamações por causa do barulho. Depois do prazo, quem não estiver regularizado poderá receber multa de acordo com o Código de Posturas, que varia de 1 mil a 15 mil URMs*”, disse o secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo.
Os fiscais encontraram estabelecimentos que estavam funcionando com alvará sem autorização para música ao vivo, e foram notificados a paralisar a música e entrar com alteração de alvará incluindo. Outros que não apresentavam alvará, foram notificados pela fiscalização de posturas. Os fiscais também encontraram estabelecimentos com autorização para operarem com música, que foram notificados a exercer suas atividades de acordo com a lei 2157/2001, sobre a regulamentação da atividade sonora no município. Uma das exigências da lei é o isolamento acústico.
*URM= R$ 1,60.