Foto: João Barreto
O patrulhamento ostensivo conta com o auxílio de cães
Com a finalidade de atuar no patrulhamento ostensivo no município e em apoio a algumas ações da Polícia Militar, a Guarda Municipal possui vários programas nesse sentido, como o Grupo de Apoio Operacional (GAOp) e Ronda Ostensiva Municipal (Romu). Auxiliando o trabalho dos profissionais do GAOp, o Canil da Guarda Municipal é outra ferramenta importante nas atividades de abordagem.
A Guarda Municipal é vinculada à Secretaria Adjunta de Segurança Pública. De acordo com o órgão municipal, a atuação do GAOp e da Romu, em apoio a Polícia Militar, incluem, por exemplo, blitzen e revista de pessoas suspeitas encaminhado-as, caso haja necessidade, à delegacia de polícia da cidade.
De acordo com o secretário Adjunto de Segurança Pública, Luiz Monteiro, essa atuação é amparada pela Lei 13.022/2014 que institui normas gerais para guardas municipais no país. "Com essa lei as ações da Guarda Municipal estão amparadas, quando atuarmos em crimes de menor potencial", ressalta. Ele acrescenta que existem duas equipes que trabalham no patrulhamento ostensivo, atualmente, com a atuação de 25 homens em quatro viaturas: o Grupo de Apoio Operacional (GAop) e Ronda Ostensiva Municipal (Romu). "
O GAop trabalha juntamente com o canil, utilizando os animais no patrulhamento diário, no faro de armas, drogas, munições e também no controle de distúrbio civil, ou seja, manifestações".
A equipe GAop atua também em rondas preventivas, intervenções táticas e operacionais com policiais militares, reintegração de posse, evitar invasões, entre outras ações. Já o trabalho da Ronda Ostensiva Municipal consiste em patrulhar as vias públicas e caso a equipe constate algum delito, o suspeito é encaminhado para 123ª Delegacia de Polícia Legal, para as devidas providências.
Para que os agentes de segurança possam atuar no patrulhamento ostensivo, Luiz Monteiro, explica que eles passam por cursos de capacitação constantemente. "Eles se atualizam sobre a legislação; fazem treinamento tático operacional, conduta de abordagem e mobilização e riscos no cenário atual, informou. O secretário informa ainda que o treinamento é realizado gradualmente na sede do GAop que, segundo ele, já é referência para outros municípios.
Estatuto
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A lei enumera os princípios de atuação da categoria, proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da plena cidadania e das liberdades plenas. Além disso, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Por meio de convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, ela poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades.