Foto: João Barreto / Arquivo Secom
Atendimento ao público passou a ser de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h
A equipe da Secretaria Adjunta de Habitação tem realizado ações junto à população com o objetivo de formular e executar políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município. A secretaria atua no parcelamento, uso e ocupação adequada do solo, regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários ou impróprios para moradia, assim como entrega de unidades habitacionais de acordo com a demanda e necessidade, dentro das diretrizes da política habitacional do município.
O atendimento ao público passou a ser de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, e são atendidas cerca de 60 pessoas diariamente. A ampliação do horário aumentou o número de pessoas assistidas e o contexto é baseado em diversas pautas, de dúvidas à resolução de documentos e fechamento de pendências quanto à proposta Minha Casa Minha Vida.
A equipe da recepção da Habitação, antes do atendimento com os profissionais, assiste e contextualiza os assuntos, fazendo a triagem, facilitando e dando mais eficácia ao trabalho de atendimento, direcionando o assistido ao profissional para o específico assunto.
A responsável pela pasta, Tânia Jardim, delegou funções à equipe formada por engenheiros, arquitetos e assistentes sociais, direcionando as atividades como visitas técnicas em diversos bairros do município, para posteriores laudos e planejamento de soluções. Outras ações são registro cartorial dos apartamentos já recebidos, com conferência minuciosa de documentos, comparando cópia com o original e reuniões junto aos bancos para resolução de pendências.
Na semana passada, a equipe de engenharia e arquitetura compareceu à Caixa Econômica na cidade de Campos dos Goytacazes, tendo como pauta reunião técnica para tratar dúvidas sobre elaboração de documentos técnicos de engenharia para melhoria de infraestrutura nos bairro Ajuda e Nova Esperança.
Já foram entregues todas as 128 unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Carlos Emir Mussi para os beneficiários oriundos de construções localizadas em áreas de risco e impróprias do Complexo da Ajuda. A secretária Tânia Jardim considera que a regularização fundiária foi um grande avanço das políticas públicas na área de habitação, que consiste na regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
O trabalho da equipe também chegou ao final no bairro Ilha Leocádia, onde foi concluído o levantamento socioeconômico, logo após o serviço de topografia. A proposta foi coletar dados para o projeto básico de urbanização e regularização fundiária da área, atendendo ao Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) do Ministério Público Federal, atualmente com cerca de 1,2 mil imóveis. Etapa realizada e finalizada para prosseguir com novas frentes que sejam capazes de alcançar o sonho dos moradores e o principal objetivo na Leocádia, que é a urbanização total da ilha.
O cidadão que necessitar de alguma informação sobre assuntos ligados à política habitacional do município deve comparecer à Secretaria Adjunta de Habitação, das 9h às 17h, na Rua Marechal Rondon, 390, Miramar.