Macaé discute acessibilidade no II Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa

26/09/2005 17:50:16 - Jornalista: Maria Izabel Monteiro

Aconteceu nesta segunda feira (26), no Teatro Municipal de Macaé, o II Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. O evento começou às 14h e contou com a presença de centenas de pessoas. O Fórum teve como tema “Acessibilidade -Você também tem compromisso” e discutiu as condições da implementação da acessibilidade no município.

Compondo a mesa, participaram o vice-prefeito Carlos Augusto de Paula; o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Cardoso, os deputados estaduais Glauco Lopes e Georgette Vidor, que seria uma das palestrantes, mas precisou retirar-se mais cedo do evento devido a compromissos inadiáveis no Rio de Janeiro; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Hildemar Miranda. Também estiveram presentes o presidente do Fumdec, Jorge Tavares Siqueira; a primeira-dama, Márcia Moraes; Margarida Mussi Ramos; o presidente da Fundação de Ação Social, Fernando Horta, entre outras autoridades.

O evento contou com palestras proferidas pelos arquitetos da secretaria municipal de Obras, Marisa Coelho e Fred Pereira Souto e pelo gerente geral da Caixa Econômica Federal, agência Macaé, Roberto Rodrigues Amares. Eles abordaram os temas “Das condições da implementação da acessibilidade; Da implementação da acessibilidade arquitetônica urbanística; Da acessibilidade à informação, à comunicação e as ajudas técnicas”.

Macaé comprometida com todos os cidadãos

Segundo o presidente do Conselho, Hildemar Miranda, o Fórum tinha o objetivo não só despertar e modificar a consciência de todos em relação aos deficientes, mas lutar para transformar Macaé numa cidade cada vez mais acessível.

- Sentimos que Macaé vem se transformando aos poucos, tornando-se cada dia comprometida com seus cidadãos. A Câmara Municipal vem fazendo sua parte e existem vários projetos de lei aprovados para melhorar a acessibilidade urbana, garantindo melhoria da qualidade de vida a todos. Falta muito, ainda, mas o município busca o caminho. Para Hildemar, a importância do evento se deve ainda aos debates sobre os temas, que serão posteriormente discutidos na I Conferência do Estado do Rio de Janeiro dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, que acontecerá dia 23 de dezembro, no Rio, e depois no Congresso dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, que será realizado em março de 2006, em Brasília.

Para o deputado Glauco Lopes, que é autor, juntamente com os deputados Geogette Vidor e Jorge Picciani, da lei nº 4326/2004, aprovada pela Alerj e sancionada pela governadora Rosinha Matheus, em 12 de maio de 2004, a acessibilidade um direito de todo cidadão e Macaé vem se mostrando a cada dia mais sensível a essa questão.

Lei aprovada em 2004 está em vigor em todo o Estado

A lei 4326, em seu art. 1º, decreta que todos os municípios do Estado, cujos empreendimentos envolvam interesse turístico, de lazer ou negócios, eventos, feiras, convenções e afins, hotéis, pousadas ou similares, devem adequar seus projetos arquitetônicos e de engenharia, consoante às normas e especificações de adaptação e acessibilidade, devendo as referidas adaptações contemplarem todos os tipos de deficiência, garantindo a segurança e autonomia dos portadores. Sobre a lei, o deputado Glauco Lopes lembrou que ela já está em vigor em todo o Estado e se as suas exigências não forem cumpridas os infratores estarão sujeitos a multas, cabendo ao Poder Executivo fiscalizar e controlar sua aplicabilidade..

Para o vice-prefeito, Carlos Augusto de Paula, a acessibilidade, além de ser um compromisso de todos, é um direito do cidadão portador de deficiência, que deve viver num meio urbano que não exclua, mas que se preocupe com a inclusão de todos.

- Em Macaé, falta muito a ser feito, mas já estamos nos adaptando, buscando proporcionar aos cidadãos que aqui vivem o direito ao acesso a todos os lugares. Planejar uma Cidade para Todos significa garantir o direito de ir e vir dos cidadãos sem nenhuma distinção. Estou certo de que a administração municipal não medirá esforços para que isso aconteça – disse o vice-prefeito.

A deficiência atinge a 24,5 milhões de brasileiros ou 14,5% da população

Durante toda a tarde, o tema acessibilidade foi discutido pelos participantes, que debateram o conceito, as barreiras físicas de acessibilidade, o que é “Desenho Universal”, o preconceito ainda existente em relação a pessoas portadoras de deficiências, a caracterização das áreas de deficiência, entre outros assuntos que são de interesse de todos já que no Brasil, segundo o Censo do IBGE 2000, existem 24,5 milhões de brasileiros ou 14,5% da população total apresentando algum tipo de incapacidade, isso é, pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou com alguma deficiência física ou mental.