O prefeito Riverton Mussi (PSDB) afirmou nesta terça-feira (26) que vai questionar junto à governadora Rosinha Matheus (PMDB) duas leis, sancionadas por ela, que concedem incentivos fiscais e financiamento para empreendimentos em 31 municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana. O motivo é que Macaé – considerada pela Fundação Getúlio Vargas a segunda melhor cidade brasileira para se trabalhar – ficou de fora dos municípios beneficiados.
Na lei 4533 de 4 de abril de 2005, a governadora criou diferimento para aquisição de ativo imobilizado, tanto de importação como interno, além de ter reduzido a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 2% da receita bruta, incluindo já o fundo de pobreza.
Com isso, a lei estabelece incentivos às empresas que se instalarem nos 31 municípios beneficiados definidos pela governadora. Pela lei, as empresas que forem se fixar nas cidades vão pagar durante os próximos 25 anos, apenas 2% de ICMS. Nos municípios fluminenses não beneficiados, a base é de 18% de ICMS.
Já na lei 4534 também de 4 de abril de 2005, a governadora cria o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses com o objetivo, segundo a lei, de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado.
De acordo com esta lei, o Fundo financia em até 80% a instalação de indústrias nos mesmos 31 municípios contemplados. Macaé também não foi incluída nesta lei.
Os municípios beneficiados são: Campos, Carapebus, Quissamã, São João da Barra, Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.
- Teremos uma audiência com a governadora e argumentaremos que Macaé está sendo prejudicada por não ter sido incluída nas leis – destacou o prefeito. O deputado estadual Glauco Lopes (PSDB) apóia o prefeito no questionamento que beneficia apenas 31 dos 92 municípios fluminenses.
Na avaliação do professor de economia da PUC-Rio, Luiz Roberto Cunha, que está dando consultoria à prefeitura, o município perde com a sanção das leis estaduais. “Macaé é um grande pólo de crescimento da região, com um potencial industrial forte impulsionado pela cadeia produtiva do petróleo. Ao se criar incentivos para municípios no entorno, Macaé está sendo excluída dos benefícios criados pelo Estado”, ratificou.
Para discutir o assunto, foi realizada, na tarde de segunda-feira (25), uma reunião entre o prefeito, o deputado Glauco Lopes, o professor Luiz Roberto Cunha, os secretários de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares; de Comunicação, Rômulo Campos; de Governo, André Braga; de Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Energia, Alexandre Gurgel e o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Jorge Siqueira.