Foto: Bruno Campos
Projeto reforça a segurança e amplia comunicação com a comunidade
Com a proposta de melhorar as ações de segurança pública no município de Macaé, a Secretaria Adjunta de Segurança reformulou as suas atividades e implantou a Patrulha Comunitária, estratégia que aumenta o número do efetivo da Guarda Municipal nas ruas. O projeto ainda prevê a aproximação dos guardas municipais com a comunidade, o que facilita a comunicação, permitindo, assim, a atuação da Guarda em pontos estratégicos. As atividades começaram no dia dois de outubro.
De acordo com o Secretário Adjunto de Segurança, Luiz Monteiro, a Patrulha Comunitária também conta com um aumento no número de viaturas em atendimentos diários nas ruas, além da atuação de agentes que, antes, faziam parte do quadro administrativo da Guarda.
"São dez viaturas, cada uma composta por dois guardas municipais, distribuídas entre os bairros Aeroporto, Visconde, Centro, Imbetiba, Cavaleiros, Lagoa e Praia do Pecado, além dos veículos do Grupo de Apoio Operacional (GAOP) e do canil, que estão atuando nas mesmas áreas da Patrulha Comunitária, porém, por meio de rondas", destacou Luiz Monteiro, acrescentando que o projeto disponibiliza uma base móvel nos Cavaleiros e patrulhamento na orla do município no período do verão.
O secretário destacou que foram montados corredores de segurança nas localidades da Lagoa, Pecado, Cavaleiros, Campista, Imbetiba, terminais Central e Cehab, além das praças Veríssimo de Mello e Washington Luís. O calçadão da Avenida Rui Barbosa conta com reforço na segurança. "O objetivo é estender o projeto para outras áreas que não foram contempladas nesse primeiro momento", destacou Luiz Monteiro.
De acordo com o secretário, em paralelo à ação, o trabalho da Guarda Municipal permanece, incluindo ações de segurança na região serrana, escolas, entre outros postos.
Estatuto
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição, que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A lei enumera os princípios de atuação da categoria, proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da plena cidadania e das liberdades. Além disso, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Por meio de convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, ela poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades.