Foto: Arquivo Secom
Já foram entregues 1.488 unidades habitacionais
Os candidatos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Condomínio Residencial Prefeito Carlos Emir, em maio deste ano, que realizaram cinco e seis pontos, devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Habitação. Foram selecionadas 48 pessoas para apresentarem a documentação que irá comprovar a pontuação obtida, sem a necessidade de participação no próximo sorteio, marcado para o dia 26 de agosto.
O prazo para apresentação dos documentos é de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, no dia 10 de agosto. É necessário levar CPF, identidade, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de renda (6 últimos), comprovante de residência (atualizado), documentos para os membros da família menores de 18 anos, original: certidão de nascimento e declaração escolar.
As demais 102 vagas serão preenchidas com o sorteio. Todas as 150 vagas serão avaliadas com as regras estabelecidas pelo programa: renda de até R$ 1,8 mil; não possuir ou ter possuído outro imóvel em seu nome, viver em Macaé há pelo menos três anos ou ter vínculo empregatício na cidade. Caso os candidatos apresentem divergências, serão automaticamente eliminados.
Segundo a secretária adjunta de Habitação, Alessandra Aguiar, as vagas atendem a demanda espontânea. Ela acrescenta que, além das 150 vagas, será feito também um cadastro reserva, com sorteio de 30% de vagas.
"Chegaremos a um total de 2.208 unidades habitacionais. Já foram entregues 1.488 e restam 720 para entregarmos. Já que várias famílias da remoção de Águas Maravilhosas e Lagomar não cumpriram as exigências, as vagas serão remanejadas, em até 50%, para a demanda espontânea", frisa a secretária.
Alessandra Aguiar explica, ainda, que nos casos de remoção, a prefeitura atende processos judiciais para a retirada das famílias que vivem em área de risco ou ocupação irregular em área de preservação ambiental. Já demanda espontânea são famílias que se cadastram para participação de sorteios.
Ao participar desse programa a pessoa não paga o valor integral do imóvel. O governo federal arca com parte do financiamento e a família participa com 15% de sua renda bruta, em valores que variam de R$ 80 a R$ 270, de acordo com a Portaria Interministerial de 9 de março de 2016.
A Secretaria Adjunta de Habitação está situada na Rua Marechal Rondon, bairro Miramar.