“Minha Casa, Minha Vida”: Ministério Público participará de inclusão de nomes para o sorteio

Um total de 4.732 famílias se cadastrou, de 11 a 19 de agosto, nos programas federal Minha Casa Minha Vida II e municipal Habitar Legal para adquirir uma das 1.104 unidades habitacionais no Residencial Bosque Azul, Complexo da Ajuda, área definida como Zona Especial de Interesse Social. Os cadastros passaram por checagem pelo Banco do Brasil da veracidade dos dados informados, através do cruzamento de informações bancárias por meio do CPF, também de informações cartoriais e junto à Receita Federal. Os inscritos que se enquadraram às exigências dos programas vão participar do sorteio das unidades e terão seus nomes inseridos nas urnas durante um evento, nesta quinta-feira (18), às 11h, no Paço Municipal, com a presença de representantes do Ministério Público e do Conselho Municipal de Habitação para garantir a transparência do processo.

A verificação das informações prestadas, em casos de dados conflitantes, foi realizada por uma equipe de cerca de quinze assistentes sociais da Secretaria de Habitação por meio de visitas domiciliares. Os cadastrados não incluídos nas exigências da normativa foram automaticamente eliminados do sorteio, que acontecerá no sábado (20), a partir das 8h, no Estádio Cláudio Moacyr, rua Fernando Hipólito dos Santos, Barra de Macaé. O sorteio do Processo de Seleção Habitacional da Demanda Espontânea do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (Edital nº 001/2014 da Secretaria de Habitação) refere-se àquela em que os interessados nas residências se inscrevem para adquiri-la. Esse procedimento será realizado pela Secretaria de Habitação e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, em conjunto com o Conselho Gestor do Fundo, nos termos da Lei Municipal nº 3278/2009.

As obras do Residencial Bosque Azul, que começaram em maio deste ano,estão previstas para serem concluídas em julho do próximo. O objetivo dos programas federal e municipal é diminuir o déficit habitacional de Macaé em cerca de 50%. De acordo com o senso de 2010 do IBGE, a defasagem era de 4 mil residências. Três mil serão entregues pela atual gestão. Durante o período de inscrições, mais de 6 mil pessoas foram recepcionadas pela Prefeitura, mas nem todas se enquadravam na normativa do programa estabelecida pelo Ministério das Cidades, e aos critérios de seleção de beneficiários especificados pelo edital 01/2014.

A outra metade do empreendimento de 2.208 unidades no total será destinada a famílias que possuem imóveis condenados pela Coordenadoria de Defesa Civil, ou foram removidas por irregularidades, como edificação em área de proteção ambiental. Já os inscritos no Processo de Seleção Habitacional da Demanda Espontânea precisaram comprovar residência no município há, no mínimo, três anos, ou vínculo formal de emprego no município; que possuem renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00; que não possuem imóvel e não foram contemplados com outro em programas habitacionais. Os beneficiados com o Programa pagarão pelo apartamento prestação mensal que não ultrapassará 5% da renda familiar, estando entre R$ 25,00 e R$ 80,00.

Tiveram prioridade (através de pontuação) para aquisição do imóvel, de acordo com a lei, famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulher responsável pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência ou idosas; famílias que residem em áreas consideradas como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental (SRU) e Setor de Preservação Ambiental (SPA); famílias com vulnerabilidade social que sejam assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com indicação do gestor dessa Secretaria, e famílias com vulnerabilidade social que sejam partes em processos judiciais em tramitação na Comarca de Macaé, indicadas por juízes da comarca.

Unidades

Os apartamentos terão 40m2, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e total acessibilidades a portadores de deficiências físicas. Eles estarão agrupados em quadras com infraestrutura de esgotamento sanitário e águas pluviais; asfaltamento; calçadas; iluminação pública; escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; Unidade Básica de Saúde; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); centro de atividades esportivas, biblioteca, praça, parque e academia para idosos. Todos esses equipamentos públicos serão construídos no entorno do condomínio. Por isso, os moradores das 347 residências do Condomínio Bosque Azul também se beneficiarão com o Habitar Legal. Para a construção do novo bairro, o município formalizou a doação da área. A obra será executada com recursos do Ministério da Cidade, através do Programa Minha Casa Minha Vida II, além do Ministério dos Esportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).