Nesta quarta (10) a Oficina de Mobilização da Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) chega ao bairro do Miramar. O evento será realizado no Colégio Municipal Ancira Gonçalves Pimentel. Na quinta-feira (11), a reunião acontece na sede da Associação de Moradores do Visconde do Araújo. As oficinas começam às 19h.
O Plano Diretor é uma Lei, que vai planejar a cidade para os próximos anos, e que vai ser construída a partir da participação popular. “Temos que pensar o desenvolvimento da cidade de Macaé para daqui a 20 anos. O município cresce mais do que qualquer outra do país, a 4% ao ano. É daqui que sai 83% do petróleo nacional. Nenhuma cidade no Brasil tem essas características. Essas reuniões são promovidas para despertar o interesse da população quanto à necessidade da participação nesse processo de construção do Plano Diretor”, ressalta o coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet.
A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público nos espaços urbano e rural. A Constituição Federal de 1988 tratou pela primeira vez da questão das cidades, ao incluir os artigos 182 e 183 que estabelece as diretrizes da política urbana. A lei 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade veio regulamentar os artigos estabelecendo normas “que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental”.
O Estatuto determina que todo município com mais de 20 mil habitantes têm que elaborar um Plano Diretor até outubro de 2006. Com o objetivo de atender a exigência constitucional e planejar a cidade para o futuro, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PSDB) implantou a Coordenadoria do Plano Diretor (COGEPLAD). Além de participar da construção do plano a Cogeplad vai fiscalizar a implementação das ações previstas no Plano Diretor.
Serão realizadas 30 oficinas nas diversas localidades do município de Macaé. Dessas oficinas são escolhidos delegados que participarão de novos grupos de estudos em Oficinas de Trabalho para discutir em detalhes as necessidades de cada setor administrativo do município.