Município possui cerca de 12 mil microempreendedores

18/03/2019 17:10:00 - Jornalista: Catarina Brust

Foto: Rui Porto Filho

Casa do Empreendedor agiliza legalização para quem quer empreender

Para quem quer empreender em Macaé, o primeiro passo é conhecer a Casa do Empreendedor. Criada em 2013, o local reúne equipe técnica qualificada que auxilia aqueles que querem tornar-se microempreendedores individuais (MEIs). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda gerencia a Casa do Empreendedor, que tem como objetivo dar o apoio necessário para facilitar a legalização e atuação dos microempreendedores. Todo o processo é gratuito. Até fevereiro, o município registrou um total de 12.171 MEIs. Em janeiro, foram realizados 869 atendimentos e 167 formalizações e em fevereiro, 867 atendimentos e 200 formalizações.

"O microempreendedor recebe todo apoio e orientação necessária na Casa do Empreendedor para que o processo seja agilizado. A equipe técnica trabalha para que os profissionais que queiram se tornar MEIs possam estar desenvolvendo suas atividades da melhor forma possível", explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Ambiente e Sustentabilidade, Gerson Martins, completando que a geração de emprego e renda é um dos compromissos do governo municipal.

Para quem quer se legalizar como MEI pela Casa do Empreendedor, o primeiro passo que tem que fazer é a orientação, por meio de palestra do Sebrae, que mantém parceria com a Prefeitura de Macaé. "Lá ele passa por uma palestra informativa, na qual são detalhados os prós e os contras. Os detalhes relevantes para quem quer empreender", ressalta o coordenador da Casa do Empreendedor, Alexandre Novais.

Os microempreendedores também são lembrados que têm que atentar para os prazos de pagamento das guias mensais (DAS) e atualização cadastral, caso haja necessidade. Para evitar o cancelamento do CNPJ MEI, é preciso estar em dia com a declaração anual de faturamento, que deve ser feita até maio.

Se o microempreendedor for fazer atendimento ao público, haverá consulta de viabilidade quanto ao local e a resposta pela Casa do Empreendedor sai em até 48 horas. Lembrando que se a função do MEI for em via pública (como ambulantes de alimentos ou artesãos) terá que ter também a autorização da Coordenadoria de Posturas, visando ao ordenamento da cidade.

A formalização é o próximo passo e ela é emitida através do Portal do Empreendedor do Governo Federal, uma autorização a título precário válida por 180 dias, período em que os MEIs poderão providenciar os documentos necessários junto aos órgãos municipais.

"Os microempreendedores que se formalizam pela Casa do Empreendedor já saem com o requerimento de todas as licenças necessárias para o desenvolvimento da atividade, dentre elas o requerimento do alvará de localização que tramitará dentro dos prazos legais previstos", completa Novais.

Atualmente, com a implementação da ferramenta Regin da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), em convênio com a prefeitura, os processos têm fluído com mais celeridade, simplificação dos procedimentos e consequente redução das exigências formuladas.

Vale lembrar que o MEI deve acompanhar todo o procedimento passo a passo desde a formalização até o recebimento do alvará diretamente no site da prefeitura, Portal da Transparência, informando o número do processo gerado na Casa do Empreendedor.

A Casa do Empreendedor funciona no Macaé Facilita da Barra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr, com horário de funcionamento de 8h às 17h. Telefones: 22-2796-1697 e 2759-0491. Os interessados também podem ter mais informações sobre o MEI pelo site oficial do Governo Federal www.portaldoempreendedor.gov.br


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