A Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) promove a Oficina de Mobilização nesta terça-feira (2) às 18h30, no Colégio Municipal José Calil Filho, no Barreto. Esta é a 11ª oficina promovida nos bairros de Macaé que tem como finalidade divulgar o Plano Diretor e ouvir os moradores sobre as demandas das localidades.
O Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257 de 2001 – determina que todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes terão que elaborar seus Planos Diretores até outubro de 2006. O Plano Diretor está definido no Estatuto como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. O objetivo fundamental do plano é estabelecer como a propriedade cumprirá sua função social, de forma a garantir a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.
A Cogeplad foi criada pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PSDB), para coordenar os trabalhos de construção do Plano Diretor. O mapeamento de informações sobre o município, a capacitação de dirigentes de associações de moradores para a elaboração do plano, oficinas de mobilização e de trabalho, conferência da cidade e audiências públicas são algumas das etapas para elaboração do Plano Diretor.
Ao todo, 30 Oficinas de Mobilização serão realizadas no município, com o propósito de promover a ampla participação da população na elaboração do Plano Diretor. Nessas oficinas a equipe da Cogeplad discute com os moradores os principais problemas do bairro que servirão de base para a elaboração do plano. Determinar áreas para o desenvolvimento econômico do município que promoverão a geração de emprego e renda; regularização fundiária das áreas irregulares e proteção de áreas ameaçadas são alguns exemplos de temas prioritários que o Plano Diretor deve definir estratégias.
Mais duas Oficinas de Mobilização serão realizadas essa semana. Na quinta-feira (4) no Colégio Municipal Engenho da Praia, no Lagomar, às 18h30, e no sábado (6) no Centro de Estudos Sanitários e Ambientais (CESA), no Sana, a partir das 9h.