A Secretaria de Administração (Semad) iniciou em setembro deste ano a avaliação de desempenho dos servidores municipais, através da Comissão de Desenvolvimento Funcional, observados os critérios de merecimento. O prazo para entrega dos formulários de avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) foi prorrogado até quinta-feira (3), devido à transferência do feriado desta sexta (28) para segunda-feira (31).
Segundo o secretário de Administração, Jean Franco, se a avaliação não for entregue na SEMAD até essa data, o servidor não irá concorrer à progressão ou promoção referente ao período de 2001 a fevereiro de 2005. Não serão avaliados os servidores que fazem parte do Plano de Cargos do Magistério Municipal – professores, supervisores de ensino, orientadores pedagógicos e orientadores educacionais.
Jean Franco observou que caso o servidor não concorde com a avaliação do seu superior, não deverá assinar o formulário do avaliador. Quando houver divergência entre as duas avaliações, que ultrapassem 15% do total de pontos, a Comissão de Avaliação analisará o caso. O secretário acrescentou que pelo mesmo processo também serão avaliados os servidores em estágio probatório, em obediência ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Macaé, Lei Municipal 011/98 e a Constituição Federal.
Quanto ao reajuste de vencimentos, o secretário informou que a Administração concedeu maior percentual no reajuste do auxílio alimentação dos servidores que recebem salários menores.
Segundo o coordenador de Recursos Humanos, Orlando Faturini Filho, o PCCV também vai atender às reivindicações dos 80 servidores estatutários da Guarda Municipal. Ele explicou que a Guarda foi criada pelo município em 1997 como autarquia, e criou estrutura administrativa e regime próprio de trabalho. Para compor seu quadro funcional foi realizado concurso. Na ocasião, os 80 guardas estatutários da Prefeitura foram absorvidos pela autarquia, mantendo os salários antigos, com diferença para os salários dos concursados celetistas.
- Agora, o PCCV vai atender às reivindicações dos guardas estatutários, concedendo a eles a equiparação salarial. O projeto já foi aprovado, a minuta foi elaborada e vai aguardar a sanção do prefeito Riverton Mussi, que vai transformá-lo em decreto de equiparação, ressaltou o coordenador.
Outro assunto de grande interesse dos servidores municipais é o resgate do FGTS. Segundo Jean Franco, foi criada uma comissão para agilizar a liberação dos recursos do Fundo para os servidores. “Foram feitas algumas reuniões entre a secretaria de Administração, representantes de setores do Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé e de funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) para tratar do assunto, com o objetivo de agilizar o saque pelos servidores que têm o direito adquirido por lei desde 1998”, afirmou Franco.
Orlando Faturini explicou que em 1992 os servidores municipais de Macaé passaram do regime celetista para o estatutário, e o dinheiro do Fundo de Garantia ficou retido na CEF. Em 1998, com a consolidação do regime trabalhista, os recursos foram liberados. Orlando ressaltou que a comissão de agilização do processo trabalha para garantir a liberação dos recursos ainda este ano.