Juiz manda cancelar todos contratos temporários assinados a partir de janeiro
A Prefeitura de Macaé vai começar a chamar, a partir desse mês, os concursados que foram aprovados no Concurso Público de 2004. Atendendo a pedido do Ministério Público, o juiz da Segunda Vara Cível, André de Souza Brito, determinou ontem, dia 17, que a administração suspenda, a partir do próximo dia 31, todos os contratos temporários assinados a partir de janeiro. Os profissionais da área de saúde ainda poderão ficar até 30 dias no cargo. Depois dessas datas, todas as vagas deverão ser preenchidas por concursados, que ainda deverão ser convocados, se apresentarem, fazer exame admissional, para só então começarem a trabalhar.
“Cumpriremos a liminar, pois se trata de uma decisão judicial. Mas vamos recorrer da decisão, pois a cidade corre o risco de se transformar em um caos sem profissionais de setores essenciais à manutenção do bem estar e da vida da população, como Saúde e Educação. Estamos sendo obrigados a cumprir as ordens da Justiça”, disse ontem à noite o prefeito Riverton Mussi.
A decisão, que consta do processo nº 2005.028.001380-4, vai fazer com que alguns serviços de excelência e de extrema necessidade para o município, como as áreas de saúde e educação, sejam prejudicados. Na educação são 120 escolas, contando os quatro núcleos de atendimento especializado a pessoas portadoras de necessidades especiais. Todas as unidades poderão ser penalizadas caso não haja profissionais suficientes para suprir todas as necessidades. Só nas turmas de primeira à quarta série, 200 professores serão demitidos. São cerca de 35 mil alunos na rede pública de ensino.
Na Saúde, a situação também vai ficar complicada. São 50 mil atendimentos realizados todos os meses, só nos postos de saúde, sem contar com os serviços prestados pelo Hospital Público Municipal (HPM). O HPM, no entanto, está fora da decisão do juiz por se tratar de uma fundação. O sistema de Saúde de Macaé, um dos poucos do interior do estado que atende satisfatoriamente à população e centro de referência do Norte Fluminense, poderá entrar em colapso. Na decisão, além de suspender os contratos já assinados, o juiz proibiu qualquer assinatura de contratos temporários de emergência, com ou sem a publicação de portarias. Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura fica sujeita a pagamento de multas, de R$ 200 a R$ 50 mil.