Foto: Bruno Campos
Cidade Universitária receberá oficinas de capacitação
Combater, prevenir e erradicar o trabalho infantil. Essas são as premissas do Projeto Resgate à Infância, implementado em Macaé, entre os dias 30 de março a 03 de abril. Programado pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria de Cabo Frio, em parceria com a Prefeitura de Macaé, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), o evento será realizado em vários pontos do município.
Macaé mantém uma rede de proteção a essas crianças e adolescentes, que funcionam por meio de ações e políticas para a prevenção e proteção. Segundo a coordenadora do PETI, Elisa Paula e Silva, desde o ano passado, o município conta uma Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, vinculada ao CMDDCA. As reuniões acontecem, geralmente, na última terça-feira de cada mês, na sede do Conselho.
"Essa rede funciona em escolas, nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, nos Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, pelos Conselhos Tutelares e outros. A finalidade é de agregar cada vez mais parceiros nesta luta. Nos reunimos uma vez por mês no Conselho e já temos a representação de diversos órgãos e unidades como o PETI, CMDDCA, CREAS, CRAS, Conselhos Tutelares, Gestão do Suas, COMAS, Saúde, Educação, Cultura, CIEE, Programa Bolsa Família... Este é um movimento muito importante, que tem crescido, com o objetivo de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com o fim de articular todos os atores sociais envolvidos com a questão", explicou Elisa.
O último Censo Demográfico do IBGE apontou que, em Macaé, havia 2.506 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados (9,40% do total de 26.664), sendo 394 de 10 a 13 anos, 726 de 14 e 15 anos e 1.385 de 16 e 17 anos. No período de 2012 a 2018, também na cidade de Macaé, foram notificados 8 acidentes de trabalho envolvendo adolescentes, conforme informações do Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho.
O trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. "E esses adolescentes não podem realizar certas atividades que adultos fazem como trabalhos noturnos, insalubres, nada que prejudique o desenvolvimento, que atrapalhe os estudos. No caso de aprendiz, é preciso que atividade seja focada na qualificação profissional e ensino de um ofício. No caso da programação, não é necessário fazer inscrição prévia, pois o Ministério Público do Trabalho enviará ofício com o convite para escolas, órgãos e unidades, solicitando a participação de representante", acrescentou.
O projeto - O projeto Resgate à Infância foi desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) e idealizado a partir de três eixos: educação, políticas públicas e profissionalização. As ações desenvolvidas pelo programa abrangem capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente; fomento à contratação de jovens e adolescentes aprendizes pelas empresas; implementação de programas de qualificação profissional de adolescentes; articulação com instituições e órgãos públicos; garantia, em orçamento municipal, de verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente; e debate do tema trabalho infantil nas escolas, entre outras ações.
Confira a programação do evento
30/03/2020 (segunda-feira)
Local: Ministério Público Estadual em Macaé
14h - Reunião com os Promotores de Justiça, Juízes da Infância e Juventude, Juízes do Trabalho, Defensores Públicos e Auditores Fiscais. Finalidade: apresentação sintética do Projeto e articulação com o MP, Judiciário, Defensoria e AFT.
16h às 17h30 - REUNIÃO com o Prefeito, Procurador do Município, Secretarias de Assistência, da Educação, da Saúde, do Trabalho, de Governo/Administração, da Ordem Pública, CMDDCA, PETI.
Finalidade: apresentação do Projeto e desdobramentos na semana, culminado com audiência no último dia.
31/03/2020 (terça-feira)
Local: auditório bloco B da Cidade Universitária Macaé
09 às 12h30 - Oficina de capacitação dos educadores da rede pública municipal sobre o que é trabalho infantil e seu papel como agentes identificadores do trabalho infantil e para implementação do MPT na Escola.
14h às 17h – Oficina de capacitação da rede de proteção: PETI, CMDDCA, Conselheiros Tutelares, CRAS, CREAS, Equipes do SCFV, CEMAIA, Agentes Comunitários de Saúde, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Polícia Militar e Guarda Municipal.
01/04/2020 (quarta-feira)
Local: Auditório Bloco A da Cidade Universitária Macaé
9h às 12h - Reunião com entidades formadoras do Sistema S e demais entidades formadoras de aprendizagem profissional (CIEE, Viva Lagos e ASSPROM). Também serão convidados para participar: AFT, Promotoria da Infância, Defensoria Pública, Coordenador do CREAS, CMDDCA, PETI.
14h às 17h – Audiência coletiva com as empresas tendo por objeto o cumprimento da cota de aprendizagem. Também serão convidados representantes da Justiça do Trabalho, da Inspeção do Trabalho, das entidades formadoras, CMDDCA, PETI.
02/04/2020 (quinta-feira)
Local: Sedes da Rede de Proteção
09 às 17h - Visitas às sedes da rede de proteção à criança e ao adolescente (Conselhos Tutelares, CMDDCA, PETI, CRAS, CREAS, Serviços de Convivência, CEMAIA, Programa Nova Vida, Guarda Mirim). Finalidade: realizar um levantamento dos problemas relacionados ao trabalho infantil e das estruturas da rede de proteção.
03/04/2020 (sexta-feira)
Local: Ministério Público Estadual em Macaé
08h30 - Audiência com o Prefeito, Procurador do Município e com os gestores das Secretarias de Assistência, da Educação, da Saúde, do Trabalho, de Governo/ Administração e da Ordem Pública para esclarecimentos finais e definição de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.