Secretário de Defesa do Consumidor divulga Carta de Punta Del Este

20/05/2005 09:58:30 - Jornalista: José Silva

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor está ajudando a divulgar os resultados do III Congresso Interamericano de Defensorias Públicas e I Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que aprovaram a Carta de Punta Del Este. Na carta, se chegou a um consenso de que a proteção do consumidor ainda é muito incipiente nos países da América Latina.

De acordo com o secretário Eraldo Santana, a divulgação da Carta é importante para que os consumidores reconheçam a luta por seus direitos. No documento, chegou-se à conclusão que a integração dos Defensores Públicos de todo o continente americano com os órgãos de defesa dos consumidores e fundamental para a adequada defesa dos consumidores, principalmente devido a um mercado de bens e serviços globalizados.

A AIDEF apóia a iniciativa para a integração dos órgãos de defesa do consumidor, principalmente através da criação de um Sistema Interamericano de Defesa do Consumidor, que avance e desenvolva as conquistas de cada país. A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor deve participar do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, a ser realizado no Brasil ainda este ano.