Foto: Arquivo Secom
Itens de segurança, documentação e funcionamento do tacógrafo devem estar corretos
O prazo para cadastramento ou recadastramento e vistoria anual dos veículos que prestam serviços de transporte, escolar e táxi, que foi prorrogado, está terminando. A secretaria de Mobilidade Urbana informa que o pagamento só pode ser feito até sexta-feira (30). Já a vistoria vai até o dia 30 de julho.
O processo deve ser protocolado no setor de cadastro e vistoria, localizado no bairro Virgem Santa (RJ-168, Km 4). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O secretário de Mobilidade Urbana, Júlio Antunes, destaca que são verificados itens de segurança, documentação obrigatória, funcionamento do tacógrafo, sistema de iluminação, entre outros. "Esse procedimento é importante para a segurança dos que usam esses veículos", acrescenta o secretário.
Após o prazo para vistoria, as empresas, cooperativas e autônomos que não se regularizarem estarão sujeitas a penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração.
O valor das taxas de credenciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2017, que é de R$ 3,1999. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado.