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Atendimento é realizado de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h
Os veículos que prestam serviço de transporte em Macaé em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis devem realizar o cadastramento/recadastramento e vistoria anual. Para isso, a prefeitura, por meio da secretaria de Mobilidade Urbana, informa às empresas e cooperativas que prestam esse tipo de serviço, as que já são cadastradas e as novas, que o recadastramento 2017 deverá ser feito por meio de processo protocolado no setor de Cadastro e Vistoria, na Virgem Santa (RJ 168, Km 4), com atendimento realizado de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h.
Sobre o recadastramento, a Mobilidade Urbana informa que:
- O protocolo será emitido apenas mediante apresentação de todos os documentos obrigatórios de acordo com cada segmento;
- As empresas e cooperativas que realizarão o recadastramento 2017 devem ficar atentas ainda aos prazos estipulados pela Portaria SEMMURB nº 028/2016 em dezembro de 2016;
- Os contribuintes para cadastro como Fretamento e Urbano que optarem pelo parcelamento têm até o dia 30 como data limite do vencimento da primeira parcela e se o recadastramento não for realizado até esta data, o pagamento será calculado com juros em parcelas vencidas;
- O pagamento das demais parcelas deve ser realizado nas seguintes datas: 30 de abril (2ª parcela); 30 de maio (3ª parcela) e 30 de junho (4ª parcela).
O valor das taxas de credenciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2017, que é de R$ 3,1999. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. Para emitir as taxas, os interessados devem se encaminhar ao setor de Cadastro e Vistoria, no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Júlio Antunes, destaca a importância do cadastramento e da vistoria, na qual são verificados itens de segurança, documentação obrigatória, funcionamento do tacógrafo, sistema de iluminação, entre outros. "Esse procedimento é importante para a segurança dos que usam esses veículos", disse o secretário.
O calendário para 2017 seguirá até 15 de julho. Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que variam de acordo com a gravidade da infração.