Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Acréscimo até 18 m²

  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchido com os dados do proprietário solicitando o Acréscimo de até 18 m²;
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
  • Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL;
  • Documento de Propriedade (cópia);
  • 04 cópias do croquis em A4, com Planta de Situação e Quadro de Áreas;
  • Projeto de Esgotamento Sanitário, quando o acréscimo se tratar de ambiente com instalação sanitária (cozinha, área, banheiro).
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