Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Apresentação

Atribuições:

 
  • Programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as de arte, as vias públicas municipais, as de pavimentação, as complementares em logradouros públicos, as de contenção de encostas;
  • Estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor;
  • Efetuar pesquisas e analisar os dados coligidos, objetivando a elaboração e execução de projetos de obras, buscando alternativas que possibilitem a melhoria de sua qualidade e a redução de seus custos;
  • Promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos;
  • Proceder à análise, operacionalização e controle dos projetos de parcelamento do solo urbano e rural;
  • Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;
  • Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município;
  • Fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais atinentes à sua área de competência e atribuição;
  • Participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e atribuição;
  • Manter sob sua guarda e responsabilidade toda a cartografia do Município, assim como toda a legislação pertinente;
  • Manter permanentemente atualizado o Banco de Dados para seu uso e o de outros entes administrativos;
  • Realizar, em articulação com outros órgãos municipais, campanhas de esclarecimento e orientação sobre as leis urbanísticas Municipais;
  • Fazer o monitoramento do licenciamento do uso e da ocupação do solo em terrenos públicos e privados;
  • Manter sob sua guarda e responsabilidade todos os mapas do Município, assim como a legislação permanente;
  • Promover a manutenção da pavimentação;
  • Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente, realizadas por particulares ou concessionárias do serviço público;
  • Executar a atualização do cadastro urbanístico municipal, através de plantas quadras, plantas parciais, além de manter e atualizar as plantas do Município;
  • Desempenhar outras atividades afins.

Estrutura básica:
  • Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo;
  • Subsecretaria Municipal de Obras Públicas;
  • Subsecretaria Municipal de Urbanismo;
  • Consultorias Técnicas;
  • Gerências;
  • Assessorias;
  • Coordenadorias Gerais.
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