Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Aprovação de Projeto (construção, reforma ou acréscimo)

  • Identidade e CPF (cópia) - Pessoa Física / Contrato ou Estatuto Social e CNPJ (cópia) – Pessoa Jurídica;
  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchido com os dados do proprietário, solicitando Aprovação do Projeto;
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
  • Documento de Propriedade (cópia);
  • Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL;
  • 2 Jogos de plantas do projeto de arquitetura (no momento da entrada do processo), sendo necessários 4 jogos para Aprovação;
  • 2 Jogos de plantas de esgotamento sanitário (padrão SEMOB) para projetos com até 60 contribuintes (acima, solicitar a aprovação junto a ESANE e anexar a DPE);
  • Cópia da A.R.T. paga ou R.R.T. paga;
  • Responsável Técnico e Autor do projeto cadastrados na P.M.M.;
  • Laudo do CBERJ e memorial de uso, quando requisitado.
Nota: Juntamente com a aprovação de projetos deverá ser solicitado também o Alvará de Construção, documento expedido pela Prefeitura autorizando do início da obra. Este alvará tem validade de dois anos podendo ser renovado mediante requerimento. Nos casos em que a construção requer Licença Ambiental de Instalação (L.I.),
conforme determinações dos órgãos ambientais, o Alvará de Construção somente será expedido após apresentação de cópia da referida L.I.
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