Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Desmembramento e Remembramento

  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchido com os dados do proprietário, solicitando Desmembramento e/ou Remembramento;
  • Identidade e CPF (cópia) - Pessoa Física / Contrato ou Estatuto Social e CNPJ (cópia) – Pessoa Jurídica;
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
  • Documento de Propriedade (cópia);
  • Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL;
  • Cópia da Certidão negativa de débitos tributários do imóvel (Secretaria de Fazenda);
  • 2 vias da planta do imóvel a ser desmembrado e/ou remembrado (no momento da entrada do processo), sendo necessário 5 vias para aprovação, mais o arquivo digitalizado entregue em CD ou DVD;
  • Cópia da A.R.T. ou R.R.T. paga;
  • Responsável Técnico e Autor do projeto cadastrados na P.M.M; 
  • Memorial Descritivo da situação atual, indicando os registros dos terrenos originais no Registro de Imóveis, suas dimensões, áreas e confrontantes e a situação proposta, descrevendo o terreno resultante do remembramento, com todas as suas dimensões, áreas e confrontações.
Busca

Destaque