Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Projetos e Programas

PAC Nova Holanda e Nova Esperança

  O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é mais que um programa de expansão do crescimento. Ele é um novo conceito de investimento em infra-estrutura que, aliado a medidas econômicas, vai estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.

  O PAC vai aplicar em quatro anos um total de investimentos em infra-estrutura da ordem de R$503,9 bilhões, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. A expansão do investimento em infra-estrutura é condição fundamental para a aceleração do desenvolvimento sustentável no Brasil. Dessa forma, o País poderá superar os gargalos da economia e estimular o aumento da produtividade e a diminuição das desigualdades regionais e sociais.

  Em Macaé as obras serão de Regularização das áreas da Nova Holanda e Nova Esperança, com construção de habitação popular com unidades e conjuntos, unidades para pessoas com deficiência, praças, postos de saúde, creches, saneamento, pavimentação e padronização dos perfis de ruas.

 

Plantas Proletárias

  A Prefeitura fornece o projeto gratuito, com taxas a baixo custo, dispensa de aprovação e A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica). São plantas de até 70m² e pavimento único.

Documentação necessária

  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchidos com os dados do proprietário, solicitando a Planta Proletária (escolher o projeto de arquitetura previamente na Coordenadoria de Projetos de Interesse Social);
  • Identidade e CPF (CÓPIA);
  • Documento de Propriedade (Escritura ou contrato de compra e venda mais a autorização para construção do Loteador);
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
  • Taxa paga - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL.
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