Audiência nesta quinta debate Lei de Autovistoria

A proposta da Lei de Autovistoria será tema de uma audiência pública promovida nesta quinta-feira (16), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Macaé. O evento foi um pedido do vereador Luciano Diniz, que apoia o projeto, idealizado por uma comissão formada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). A lei visa trazer maior segurança a construções já existentes e habitadas no município.

Na audiência pública, será debatido com a população o projeto que prevê a realização de vistorias técnicas periódicas, com intervalos pré-determinados, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras. A realização da vistoria técnica será obrigação do responsável pelo imóvel: o condomínio, o proprietário ou o ocupante do imóvel.

Em maio, a comissão se reuniu com o prefeito Dr. Aluízio e apresentou a ideia de instituir, no município, a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações com mais de três pavimentos.

O projeto foi inspirado em uma lei da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Legislação semelhante também está em processo de aprovação no Congresso Nacional para ser aplicada em todo o país. Esse tipo de vistoria pode evitar tragédia, como desabamentos, incêndios e até mesmo queda de marquises e revestimentos sem manutenção.