Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Serviços Públicos

Apresentação

SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Flávio Medeiros Isquierdo

Rua Marechal Rondon, 390 - Miramar
Macaé RJ 27943-260
(22)2796-1235 - (22)2796-1653 - (22)2796-1924 - (22)2772-0897
 
Horário de atendimento: 8h às 17h
 

Atribuições:

 
  • I - conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias, parques, praças, jardins e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública;
  • II - executar e conservar, especificamente, no que concerne à limpeza das vias urbanas, coordenando e fiscalizando os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;
  • III - coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos, no que é pertinente à sua competência e atribuições;
  • IV - programar e executar as atividades inerentes à coleta de lixo, varrição, capina e limpeza dos logradouros públicos;
  • V - promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de veículos, máquinas pesadas e equipamentos vinculados à secretaria;
  • VI - planejar e executar a reciclagem de lixo e de entulhos de obras, em articulação com a Secretaria Municipal de Ambiente;
  • VII - receber de toda a municipalidade o lixo doméstico, de bares, restaurantes e similares;
  • VIII - realizar a coleta de lixo hospitalar e de materiais poluentes, tóxicos e radioativos, dando-lhes a adequada destinação;
  • IX - proceder à transformação do lixo em adubo orgânico, na Usina de Reciclagem do Lixo, bem como reciclar o entulho em usina de entulhos a ser implementada pelo Município;
  • X - administrar o aterro sanitário;
  • XI - articular-se com a Secretaria Municipal de Agroeconomia, no sentido de ser fiscalizada a qualidade de produção do adubo orgânico, bem quanto à destinação deste;
  • XII - apresentar ao órgão competente requisição de material a ser utilizado nos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
  • XIII - valer-se do serviço de informática para a implantação de um banco de dados, objetivando melhor operacionalização e controle das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
  • XIV – realizar limpeza especializada e desinfecção de áreas públicas;
  • XV - articular-se sempre com os setores administrativos, secretarias municipais e entidades da administração indireta, de modo a melhor atender às atribuições que lhe são pertinentes;
  • XVI - dinamizar e incrementar os serviços desenvolvidos de modo a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, pela limpeza e ótima apresentação estética do Município, como um todo;
  • XVII - promover a limpeza das praças, jardins, trevos e equipamentos urbanos do Município;
  • XVIII - enfatizar políticas de qualificação, formação e investimento em recursos humanos, envolvendo os servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
  • XIX - abrir espaços para que a clientela em potencial possa exprimir-se sobre projetos a serem executados, propiciando, em decorrência, o atendimento aos interesses e aspirações da população destinatária;
  • XX - sugerir ao Chefe do Poder Executivo a celebração de contratos, convênios, consórcios e outras formas de parcerias, em assuntos ligados à sua área de competência e atribuição;
  • XXI – efetuar pequenos reparos em vias e passeios públicos;
  • XXII – realizar pequenas obras em próprios municipais;
  • XXIII – promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de veículos, máquinas pesadas e equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
  • XXIV - fornecer viaturas e maquinários, bem como possibilitar a utilização das oficinas, a outros órgãos da Administração Pública Municipal;
  • XXV – cuidar da conservação de praças, parques e jardins;
  • XXVI - dinamizar e incrementar os serviços de conservação e manutenção desenvolvidos, de modo a melhorar a qualidade de vida dos munícipes;
  • XXVII - sugerir ao Chefe do Poder Executivo a celebração de convênios, consórcios e outras formas de parcerias, em assuntos ligados à sua área de competência e atribuição;
  • XXVIII – organizar e administrar os cemitérios públicos municipais, mantendo atualizados os livros de assentamentos obrigatórios;
  • XXIX – levantar periodicamente as necessidades materiais dos cemitérios, suprindo-as de modo a manter o seu regular funcionamento;
  • XXX – realizar, em articulação com a Fundação Macaé de Cultura - FMC, pesquisas referentes à identificação de cemitérios históricos e arqueológicos, bem como túmulos de personalidades marcantes ou que representem obras artísticas (arte tumular), que mereçam tombamento;
  • XXXI – proceder à administração e à operacionalização das atividades, mantendo em bom funcionamento todos os cemitérios públicos municipais, em especial o Memorial Mirante da Igualdade;
  • XXXII – providenciar quanto a traslados de corpos sepultados em cemitérios que devam ser desativados;
  • XXXIII – manter, de forma atuante e permanente, um plantão social.
  • XXXIV - receber por serviços prestados ou por jazigos vendidos, ressalvadas as gratuidades concedidas às pessoas de menor renda, conforme Laudo do Serviço Social, bem como os traslados de restos mortais de familiares de possuidores ou proprietários de jazigos perpétuos nos cemitérios desativados ou em fase de desativação;
  • XXXV – proceder à fiscalização de cemitérios pertencentes a entidades particulares;
  • XXXVI – promover a aquisição de fornos crematórios, estabelecendo os procedimentos para cremação de restos mortais;
  • XXXVII – gerir a utilização, tanto gratuita quanto onerosa, das capelas mortuárias;
  • XXXVIIII - a execução de serviços relativos à iluminação pública, incluindo manutenção em geral, extensão da rede de distribuição de energia elétrica e manutenção elétrica de próprios municipais;
  • XXXIX - Suprimido;
  • XL - promover a realização de parcerias com entes públicos ou privados para o cumprimento de suas atribuições quando necessário;
  • XLI - desempenhar outras atividades afins;
  • XLII - disponibilizar serviço de armazenagem, seleção e doação de reuso e sobras de materiais de construção para coleta e distribuição a famílias carentes do Município, de acordo com a Lei Municipal 3.743/2012.


Estrutura básica:
 

  • I - Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
  • II - Subsecretaria Municipal de Serviços Públicos;
  • III - Subsecretaria Municipal de Manutenção de Vias, Parques e Jardins;
  • IV - Subsecretaria Municipal de Manutenção e Administração de Cemitérios;
  • V - Subsecretaria Municipal de Iluminação Pública;
  • VI - Assessorias;
  • VII - Coordenadorias.


A administração dos cemitérios abrange:
 

  • I - concessão de sepulturas para inumação, bem como de ossários e relicários;
  • II - autorização para exumações e reinumações, nos termos da legislação pertinente;
  • III - autorização e fiscalização de edificações funerárias;
  • IV - anotações dos devidos assentamentos nos livros obrigatórios;
  • V - providências diversas para cumprimento das atribuições elencadas nesta Lei Complementar.


A Subsecretaria Municipal de Iluminação Pública realizará a execução e a manutenção dos serviços de iluminação pública e a extensão da rede de iluminação pública, estando nela inseridas as seguintes atribuições:
 

  • I - a execução de serviços relativos à iluminação pública, incluindo manutenção em geral, extensão da rede de distribuição de energia elétrica e manutenção elétrica de próprios municipais;
  • II - o levantamento de demandas em sua área de atuação com o posterior planejamento, proposição e execução de projetos para atendê-las;
  • III - desempenhar outras atividades afins.
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