Secretaria de Administração

Quem somos?

A Secretaria Municipal Adjunta de Patrimônio - SECPAT foi criada por meio da Lei Complementar 256/2016 e implementada no ano de 2017. Sua principal atribuição, conforme inciso XXXVIII, art. 62 da LC 256/2016 consiste em desempenhar as atividades inerentes ao controle do patrimônio público municipal, bem como, anualmente, proceder à prestação de contas nos termos estabelecidos pelos Órgãos de Controle Interno e Externo .

A Prefeitura Municipal de Macaé, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Patrimônio, apresenta procedimentos para adoção de uma gestão e controle patrimonial adequados e eficientes.

Aos poucos a cultura de que o patrimônio é uma atividade secundária, está se modificando e ganhando grande relevância. Quando temos consciência da importância de se estabelecer um efetivo controle patrimonial na instituição, da conservação e manutenção dos bens, do cumprimento das normas e legislações que regem a matéria, estamos colaborando direta e indiretamente para o bom andamento da atividade patrimonial.

A Secretaria desenvolve um trabalho permanente de orientação patrimonial junto aos servidores, em especial aqueles nomeados como agente patrimonial, prestando atendimento, elaborando material didático da área como subsídio para todas as tarefas pertinentes ao tema.

O sistema de controle patrimonial, bem como os procedimentos e as rotinas operacionais, devem se incorporar aos interesses da Administração Pública, permitindo um melhor gerenciamento do patrimônio público.
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