"A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" é o tema central da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) que será realizada pela Prefeitura de Macaé nos dias 8 e 9 de fevereiro próximo, na Cidade Universitária. No evento, a sociedade civil, representantes do poder público e dos conselhos de politicas públicas vão debater, juntos, quatro eixos temáticos, cujas propostas serão encaminhadas à estadual, nos dias 17 e 18 de março, e à nacional, em Brasília, de 18 a 20 de maio. A etapa municipal pode encaminhar até 20 propostas, sendo quatro prioritárias.
A abertura, no dia 8 de fevereiro, será às 17h, e no dia seguinte (9) a Consocial vai acontecer a partir das 8h às 17h, quando serão eleitos os delegados e seus suplentes que vão representar o município na etapa estadual. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no portal da Prefeitura de Macaé: www.macae.rj.gov.br, clicando no banner que aparece acima das notícias.
O órgão municipal responsável pela organização da 1ª conferência é a Câmara Permanente de Gestão (CPG), com apoio da Secretaria de Governo, Controladoria Geral do Município e Procuradoria, além da Secretaria de Comunicação, responsável pela divulgação do evento.
A meta é mobilizar a sociedade civil para participar da transparência pública e acompanhar o trabalho de gestão desenvolvido pelo governo municipal para o eficiente investimento do dinheiro público.
- A conferência é uma importante ferramenta de participação da sociedade nas atividades de gestão e planejamento do governo. É um espaço para debates e, dessa forma, a prefeitura contribui para uma participação coletiva de forma democrática e eficiente, observou o presidente da CPG, Romulo Campos. Ele se reuniu novamente nesta segunda-feira (16) com o subcretário de Governo, Fernando Amorim, para discutirem as ações para a conferência municipal.
A Comissão Organizadora (Comu) da 1ª Consocial de Macaé é formada por seis representantes da sociedade civil (mais duas suplências), três do governo (mais uma suplência) e um do Conselho de Controle (mais uma suplência): SAspas, Orjure, Associação dos Aposentados, Organização Religiosa, Pastoral da Sobriedade, Sistema Firjan, Associação Comercial e Industrial (Acim), Legislativo, Conselho de Educação e Saúde, Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Macaé (Sindiserv), além da CPG, Governo, Controladoria Geral do Município e Procuradoria.
A 1ª Consocial de Macaé seguirá as diretrizes do Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Nacional (CON) que, dentro do tema base, propõe os seguintes eixos temáticos que nortearão os debates: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A Consocial é uma realização da Controladoria Geral da União (CGU) e foi convocada por decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010, devendo os municípios fazerem a sua etapa preparatória até abril deste ano. As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda serem transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até passar a compor agendas de governos em âmbito municipal, estadual e nacional.
Portal da Transparência - A transparência já é uma ferramenta de governo familiar na Prefeitura de Macaé, uma vez, que no governo Riverton Mussi, foi criado o Portal da Transparência, onde a população pode acessar os dados financeiros do município, acessando o site www.macae.rj.gov.br e saber onde e como cada secretaria e demais órgãos municipais estão investindo o dinheiro público.