Durante toda segunda-feira (14), o Teatro Municipal foi palco da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, evento que teve na grade de palestrantes nomes de destaque do cenário nacional no que se refere a direitos e deveres da pessoa com deficiência. A atuação da prefeitura de Macaé, que vem dedicando especial atenção ao cidadão com deficiência, foi amplamente focado pelos membros visitantes que compuseram a mesa de abertura que, foram unânimes ao ressaltarem o comprometimento do Executivo municipal.
Compondo a mesa diretora estiveram Marli Reis, assessora da Secretaria Executiva de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência; Hildemar Miranda, secretário Executivo de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé, órgão realizador do evento; Adilson Ventura, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Domingas Coelho Rocha, presidente com Conselho Estadual para Políticas de Integração da Pessoa com Deficiência (Cepde); Joelson Costa Dias, OAB-Brasilia e representante do Conade; e o secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano (Semdsh), Jorge Tavares Siqueira.
Marli Reis deu as boas vindas aos participantes, enfatizando a importância da colaboração de cada um na causa da pessoa com deficiência. Hildemar Miranda falou da criação da Secretaria Executiva de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, a caçula das secretarias, para ele uma vitória.
- Sou de Macaé, amo essa terra e é por ela e para o bem dela que trabalho. Macaé tem tudo o que uma pessoa precisa para viver bem. Mas por conta da atividade do petróleo virou uma cidade do mundo, com seus problemas, com pessoas em busca de oportunidades, mas sem qualificação profissional. E os governantes têm atuado para minimizar estes impactos, que vêm se avolumando - disse Hildemar.
Compartilhando um pouco dos fatos de sua vida, Hildemar revelou que há 18 anos, quando sofreu acidente que o levou a cadeira de rodas, vê sua historia se confundindo com a de Macaé.
- Nunca podia imaginar que colaboraria para o desenvolvimento de Macaé. Mas é isso quem vem acontecendo desde então, com minha atuação na causa da pessoa com deficiência. Macaé não tinha tantas pessoas engajadas nesta luta como tem agora e o ano de 1989 foi importante para esta parcela da população. Foi o ano que tudo começou a acontecer. Foi quando sancionaram a Lei Federal nº 7.853, estabelecendo os direitos básicos das pessoas portadoras de deficiência”, recordou ele, mencionando que quando ficou na cadeira de rodas não via as coisas acontecerem. Hoje vê a vontade da Prefeitura Municipal de mudar o cenário, destacando mais uma vez a criação da Secretaria Executiva, subordinada a Semdsh.
Hildemar listou os nomes de Vânia Tolipan, Marcos Passos, Marilene Fernandes como exemplos de pessoas engajadas na causa. “Há muitos anos vemos pessoas sérias atuando para a pessoa com deficiência”, disse ele, acrescentando ainda que Macaé oferece todo o necessário para se viver bem.
Seguindo o entusiasmo de Hildemar, Adilson Ventura destacou a alegria de retornar a Macaé, informando ser um dos militantes mais antigos na causa. “Os direitos estão crescendo. Ainda não são totalmente respeitados. Mas Macaé vem fazendo um belo trabalho, atuando e realizando para a devida inclusão da pessoa com deficiência”, disse Adilson Ventura, ressaltando que Macaé é um dos poucos municípios no Brasil que possui um Conselho e uma secretaria destinada a pessoa com deficiência.
Destacando a importância de ver no evento inúmeros órgãos públicos representados, bem como pessoas com deficiências diversas, Domingas Rocha, anunciou ser portadora de palavras de estimulo para que as discussões em torno do assunto “Inclusão, Participação e Desenvolvimento. Um novo jeito de avançar”, tema da I Conferencia, fossem proveitosas, resultando na plena participação e colaboração da população.
O representante da OAB-Brasilia, Joelson Costa Dias, destacou o prazer de retornar a Macaé pelo fato de ficar cada vez mais impressionado com a generosidade das pessoas. Ele enfatizou o importante momento atual, em que pesquisas com células tronco são realizadas com sucesso, abrindo oportunidade de mudança na vida para milhares de pessoas com deficiência. Dias falou ainda do reconhecimento pela ONU da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e parabenizou Macaé por realizar sua primeira conferência.
- O compromisso de Macaé me deixa muito honrado em participar de eventos aqui realizados. Isso porque verifico ser real a preocupação e o cuidado destinado a pessoa com deficiência neste município. Se antes, em 2002, Macaé tinha duas embaixatrizes em Brasília, Marli Reis e Mônica Furny, hoje passará a ter mais 20 com a eleição de delegados e suplentes. Macaé está de parabéns, comentou.
Fechando a solenidade de abertura, Jorge Siqueira destacou a lei municipal Lei nº 2.663, de 2005, sancionada pelo Executivo, em atendimento a solicitação do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Hildemar Miranda, também secretário Executivo. Esta lei definiu competências dos órgãos e entidades públicas, visando conceder as mesmas oportunidades que os demais cidadãos têm, de desfrutar, igualmente, de melhores condições de vida resultantes do desenvolvimento econômico e social.
Nesse sentido ficou clara a atuação das Secretarias de Saúde, de Educação, de Obras, do Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, da Fundação Macaé de Cultura, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano, atuando através das Secretarias Executivas dos Direitos da Mulher, dos Direitos do Idoso, da Infância e Juventude e de Assistência Social.
- A Lei 2663 determina ainda que as secretarias municipais devem elaborar propostas orçamentárias para programas e projetos de atendimento ao portador de deficiência, visando financiamentos e obtenção de recursos nos âmbitos municipal, estadual e federal, fundamentado em levantamento de demandas e de consulta ao Conselho – informou o secretário.
Ele destacou ainda a importância dos conselhos para a boa saúde do município por terem a responsabilidade de elaborar e implementar políticas públicas para o segmento que representam.
- Reconhecendo a importância que dos conselhos, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano implantou a Coordenação de Fundos e Conselhos com o objetivo de subsidiar estes órgãos com recursos operacionais e técnicos, bem como fazer interface com as políticas públicas, mantendo relacionamento entre os conselhos e entre os conselhos e a secretaria especial. Há de se reconhecer que esta nova sistemática encontra-se em fase de implantação apresentando, naturalmente, deficiências e dificuldades como qualquer procedimento em fase de implementação, disse.
O secretário ainda falou da sede da Semdsh, no bairro Botafogo, atualmente em fase de estruturação para abrigar as secretarias Executivas vinculadas a pasta, além dos conselhos e fundos. E encerrou dizendo:
- Vivemos tempos de Políticas Públicas justas, em que programas e projetos, devidamente elaborados, tendo por base o que preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) acontecem, atendendo a família, a infância, a adolescência e a velhice. Macaé vive este tempo, trabalhando para garantir os mínimos sociais e o atendimento às necessidades básicas da população. Afinal, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, comentou.
A programação prosseguiu com ciclo de palestras sobre Acessibilidade e Saúde, , com Dr. Fernando Cotta; “Acessibilidade e Educação”, com Dr. Joelson Dias e “Acessibilidade e Trabalho - Reabilitação Profissional”, com Dr. Janilton Fernandes. Oficinas temáticas, consolidação de propostas e eleição de delegados para a Conferencia Estadual aconteceram na parte da tarde.