Foto: Kaná Manhães
Entre os beneficiados, estão os taxistas
A partir do próximo mês, os pequenos empreendedores individuais – como artesãos, motoristas de táxi, pescadores artesanais, donos de barraquinhas de cachorro quente e pipoca, além de diversos outros, como ambulantes e pequenos produtores rurais – serão beneficiados pela lei do Empreendedor Individual (EI) em Macaé.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico junto com a secretaria de Fazenda, a subsecretaria de Trabalho e Renda, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), em parceria com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil irão operar em Macaé a abertura das empresas de cada um desses pequenos empreendedores.
Segundo o presidente do Fumdec, Francisco Navega, a Lei do ‘EI’ faz parte do conjunto de medidas implantadas desde 2008 no programa Super Simples Empresarial. “O Empreendedor Individual vem preencher um espaço muito importante para a legalização dos pequenos negócios que atualmente têm vivido na informalidade, sujeitos a intempéries”, conta ele.
Novos Horizontes
- Esses empreendedores passarão a possuir conta bancária com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), disponibilização de taxas bancárias mais baixas, possibilidades de que seus pequenos negócios cresçam com sustentabilidade e inclusão social – ressalta Navega.
Ele ainda enumera que, além dos juros diferenciados, os empreendedores individuais também terão benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, auxílio doença, auxílio acidente, salário família, salário maternidade e seus dependentes ainda terão direito a pensão por morte e auxílio reclusão.
- É importante salientar que estes novos horizontes são uma oportunidade única para legalizar os pequenos negócios em nossa cidade, resgatando a cidadania e dando voz e valor a esses trabalhadores, que até os dias atuais estiveram às margens de quaisquer incentivos – evidencia Navega.
Segundo o Sebrae são 80 milhões de pessoas que poderão se habilitar para a abertura de seus negócios no Brasil. “Em Macaé, a previsão para os próximos quatro anos é de que dez mil empreendedores poderão formalizar seus negócios”, pontua entusiasmado o presidente do Fumdec.
Os custos necessários
O custo anual desta nova empresa será de no máximo R$ 57,15 devidamente distribuídos da seguinte forma: R$ 51,15 correspondem a 11% sobre o salário mínimo a título de previdência; R$ 1,00, a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços); R$ 5,00, a título de ISS (Imposto sobre Serviços).
- Além do mais, essas novas empresas ficarão isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social (PIS), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) – comenta Navega.
Como fazer a nova empresa
Navega explica que representação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) com o Conselho Regional de Contabilidade (Macaé) irão agilizar todo o processo. “Os contadores abrirão esse processo gratuitamente, uma situação prevista numa regulamentação federal”, observa.
- A simplificação de registros contábeis tais como Livro Contábil Fiscal, Livro de Apuração de IPM (Instituto de Previdência do Município) e outras estarão dispensadas – explica. – As agências do Macaé Facilita em Córrego do Ouro, Sana e Barra de Macaé, além do atendimento na Central do Trabalhador de Macaé (CTM) estarão auxiliando nesta proposta.
Os candidatos a novos micro empresários deverão acessar os portais da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), possuindo todos os passos necessários para a efetivação do processo, como por exemplo, ter apenas um empregado registrado com Carteira Assinada e outros.
De acordo com Navega, essas empreendedores deverão seguir parâmetros tais como ter receita bruta de até R$ 36 mil por ano ou de R$ 3 mil por mês. Além disso, o empreendedor não poderá participara nem estar participando de empresa ou sociedade.
Papel da Prefeitura
Navega disse também que a prefeitura municipal de Macaé poderá expedir alvará fácil, dispensando até a consulta prévia nos casos em que os novos negócios não provoquem riscos ao Meio Ambiente e à sociedade em geral ou em casos de atividades de baixo impacto, oferecendo a oportunidade para que todo o processo se resolva em 30 dias.
- A previsão de tudo isso funcionar em nossa cidade implica previsão para a primeira semana de setembro – enfatiza ele, explicando ainda que os cerca de dois mil pescadores artesanais de Macaé poderão ter o seu CNPJ, além de oportunidades de crédito com prazos de pagamento e taxas bancárias mais acessíveis.
O presidente do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social lembra também que o prefeito Riverton Mussi acredita que Macaé pode ser uma das primeiras cidade do estado a operar esse sistema, já que não vem medindo esforços para a agilização dos processos necessários.
Para concluir Navega ressalta que o atendimento ocorrerá nos distritos da região serrana e no centro da cidade, num processo amplo e disponível a toda a comunidade.