Teve início, nesta terça-feira (1), o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2016, e com ele, mais uma chance de fazer o bem e ajudar a crianças e adolescentes por meio da #SolidariedadeFiscal. A Prefeitura de Macaé apoia essa iniciativa que faz parte de uma campanha nacional, amparada pelo artigo 87 da lei 12.594/2012, que possibilita doação ao Fundo da Infância e da Adolescência por meio do IRPF. Os valores são destinados para execução de projetos deliberados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
Se as doações forem realizadas em qualquer período no ano referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração (pelo modelo completo). Já a pessoa jurídica, se fizer nos mesmos moldes, pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real. A intensificação da campanha poderá gerar uma autonomia financeira própria do fundo.
O gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente em Macaé (FMDDC), Rafael de Oliveira Bichara Amorim, explicou como fazer o procedimento. "Na declaração há um espaço destinado para esse tipo de doação, um DARF específico. O próprio sistema calcula o limite da doação. A receita consolida e repassa ao fundo. A receita faz esse controle, mas desde 2013 já dá para notar uma participação crescente de pessoas que têm a possibilidade de direcionar o imposto, um valor que ele vai declarar de qualquer forma e que será direcionado a ações no município".
Além da doação direcionada no imposto de renda, a pessoa também pode doar, durante o resto do ano, por meio de depósito identificado. "Se ela faz essa doação hoje, por exemplo, conseguirá abater até 6% da declaração. Ou seja, deixaria de pagar 6% e pode ser deduzida em até 3% do seu imposto de renda devido. Com essa ação, esperamos criar uma cultura de pessoas que doem e apóiem os projetos, que sejam solidárias, fazendo sua parte. Isso completa um tripé: tem o Estado atuando, a sociedade participando por meio do conselho e a comunidade . O retorno é maior transparência", afirma Rafael.
Campanha - Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do seu imposto de renda para os projetos sociais aprovados. Mas as doações por meio de depósito identificado podem ser feitas em qualquer época do ano.
Os depósitos identificados podem ser feitos em nome do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) no Banco Itaú, agência 6128, conta corrente: 31.970-4. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2796-1547 ou pelo email: fmddca@macae.rj.gov.br.