O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) participou, na sexta-feira (24), do "4º Seminário Abandono x Convivência Familiar", organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na capital. Entre os temas a debatidos estavam o direito à convivência familiar, a necessidade de reordenamento do sistema de acolhimento de crianças e adolescentes, as inovações na legislação e os prejuízos da institucionalização na mente de crianças e adolescentes.
De acordo com Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA, o seminário demonstrou o quanto é importante e de interesse do Ministério Público estar integrado à sociedade e aos gestores que atuam na proteção à criança e ao adolescente, em especial aos Conselhos, para garantira a prioridade absoluta no atendimento. “Temos de buscar, sempre, um trabalho articulado, para garantir o direito das crianças”, afirmou. Durante o evento também foi apresentado o "5º Censo do MCA”. O Módulo Criança e Adolescente (MCA), é um cadastro online, criado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que contém dados das entidades de acolhimento de cada criança ou adolescente afastada do convívio familiar no Estado. Por intermédio desse sistema, a rede de proteção a crianças e adolescentes pode acompanhar, em tempo real, a situação dos que estão longe da família e, ainda, agilizar os procedimentos que os envolvem, promovendo o retorno à casa de origem ou levando a um lar substituto. “É importante termos uma noção exata da população infanto-juvenil abrigada no Estado do Rio de Janeiro, para que possamos traçar uma política integrada de ação, afim de promover uma situação melhor para essas crianças e adolescentes”, destacou Antonio Felipe. De Macaé também participou do evento a promotora da infância e adolescência, Mariana Luiza de Vasconcelos Zampier, que tem se mostrado uma parceira na garantia dos direitos da criança e dos adolescentes do município. Além disso, tendo em vista a importância do tema, o CMDDCA Macaé, após entendimento com o Ministério Público, conseguiu promover a participação também de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cemaia e Conselho Tutelar, com a finalidade de otimizar e melhorar o atendimento à criança e ao adolescente da cidade. A procuradora de Justiça Rosa Carneiro, chefe da Assessoria de Proteção Integral à Infância e Juventude, afirmou que o MCA serve como diagnóstico a ser usado por todos os órgãos da rede de proteção a crianças e adolescentes, na prevenção e garantia aos direitos dos envolvidos. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro, há 3.358 crianças distribuídas em 238 entidades de abrigo. Dessas crianças, 261 (7,8%) estão aptas à adoção. Do total de abrigadas, 1.125 (33,5%) estão no abrigo há menos de seis meses. “A família deve ser o grande foco na integração e no reordenamento da rede de proteção a crianças e adolescentes. Não podemos deixar que os vínculos familiares sejam rompidos. Para isso, devemos investir na qualificação do atendimento aos envolvidos. As equipes, os atores desse sistema de garantias e direitos, devem estar preparadas para diagnosticar o problema”, afirmou a assistente social Edileny Villaça, diretora de projetos do CMDDCA Macaé. “É preciso olhar a família não pelo que lhe falta, mas por sua riqueza. A criança tem uma história e o acompanhamento psicossocial tem de conhecer os familiares”, disse. A reunião foi voltada para a sociedade civil organizada, promotores e procuradores de Justiça, juízes e desembargadores, autoridades municipais, estaduais e federais, médicos, psicólogos, pedagogos, educadores.