Foto: Kaná Manhães
Agora, a secretaria de Meio Ambiente (Semma) poderá suspender a atividade de pesca sempre que julgar necessário
Os conselheiros ambientais de Macaé aprovaram na última segunda-feira (10), no auditório do Paço Municipal, duas resoluções de preservação ao meio ambiente. Uma delas proíbe totalmente a atividade de pesca de arrasto e da pesca de rede espera quando esta comprometer o ecossistema ou quando houver a abertura da barra da Lagoa Imboassica para o mar. A outra, que dispõe sobre a proteção às tartarugas marinhas na orla do município de Macaé, proíbe capturar e molestar a espécie em extinção.
Agora, a secretaria de Meio Ambiente (Semma) poderá suspender a atividade de pesca sempre que julgar necessário para a manutenção do equilíbrio do ecossistema da lagoa.
O artigo quarto da resolução diz que a atividade de pesca através de rede definida como tarrafa, deverá obedecer aos seguintes critérios: a malha da tarrafa poderá ser de no mínimo 25 mm, e que a pesca do camarão poderá ser realizada através de tarrafa específica, que poderá apresentar malha diferenciada, apresentando, no mínimo 10 mm.
Outra decisão do Commads foi determinar que a pesca com rede de espera não poderá ser feita durante o dia. E, quando houver a abertura da barra da lagoa para o mar, visando a renovação do ecossistema e o equilíbrio ambiental. A regra, porém permite, que 72 (setenta e duas) horas após a abertura da barra a atividade de pesca poderá ser feita através de tarrafa ou manualmente.
Pela norma, a pesca através de rede de espera somente será permitida em período noturno e leva em consideração a prática náutica e náutica esportiva, além da preservação de espécies de aves aquáticas com hábitos alimentares diurnos.
O órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA ao aprovar por unanimidade as resoluções, baseou-se no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece competência ao Poder Público para prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas na preservação do meio ambiente.
De acordo com o presidente do Commads e secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, o conselho levou em consideração que o ecossistema da Lagoa Imboassica está localizado numa zona de preservação da vida silvestre. “Além disso, esse ecossistema está situado parcialmente em área de ocupação urbana, tendo como uso tolerado a atividade de pesca, onde devem ser utilizadas técnicas com baixo impacto sobre o meio ambiente, haja vista, a necessidade permanente de um constante equilíbrio que possibilite a utilização e exploração da pesca de maneira sustentável”, disse.
Tartarugas marinhas – A resolução que dispõe sobre a proteção às tartarugas marinhas na orla do município de Macaé, que sofrem a ação de agentes estranhos ao ecossistema, o Commads proibiu a pesca da espécie e o descarte de resíduos, principalmente plásticos, diretamente na natureza.
A proibição considera a proteção conferida à fauna silvestre pela lei 9605/98 que entende por "habitat das tartarugas marinhas" todos os ambientes aquáticos e terrestres utilizados por elas durante qualquer etapa de seu ciclo de vida. Em Macaé, o habitat das tartarugas são as praias das Conchas, do Forte Marechal Hermes e Imbetiba. A exceção ficou para a pesca científica, mediante autorização expressa da secretaria de Meio Ambiente.
Visitação – Após a quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), os conselheiros foram ver de perto o posto de coleta de lâmpadas fluorescentes instalado na Praça Washington Luíz. No local constataram que a população já está contribuindo voluntariamente e reciclando esse tipo de resíduo nocivo à saúde ambiental porque quando quebrada libera mercúrio e lança na natureza outros resíduos como o alumínio, pó do vidro, latão e o plástico isolante, contaminam o solo e as águas, atingindo as cadeias alimentares, sendo a principal via de intoxicação dos seres humanos.