“Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”. Este é o principal tema da III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência que será realizada em Macaé, no dia 15, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na Ajuda de Baixo. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Social/subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, já está finalizando a programação que será executada com os participantes.
Segundo o presidente do CMDPCD e da comissão organizadora, Paulo Sérgio Barcellos, as conferências dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm sido espaços importantes de participação da sociedade na proposição, avaliação e monitoramento das políticas públicas para a pessoa com deficiência. “São espaços públicos de debates, mecanismos institucionais de democracia participativa. São grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, as políticas públicas para a Pessoa com Deficiência”, afirma.
A Conferência deste ano traz para a discussão os eixos temáticos “Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional”, “Órgãos gestores e de instâncias de participação social” e “Interação entre os poderes federados”. Dentre os objetivos estabelecidos merece destaque o encaminhamento das Diretrizes inerentes, deliberadas na Conferência anterior, para subsidiar as discussões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, do Plano Municipal de Educação e demais Conferências Municipais de Políticas Públicas que irão acontecer no município.
De acordo com a subsecretária de Acessibilidade, Camila Butinholli, neste evento, o município seguirá as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), cuja política vem sofrendo transformações ampliando discussões e ações numa vertente mais transversal, trazendo à tona questões de diversidade sexual e geracional, identidade de gênero e raça, entre outros temas voltados para o âmbito dos Direitos Humanos. “Essas discussões ampliadas vêm fortalecer as políticas das minorias e apontar a necessidade de tratar o ser humano de forma mais integral, igualitária, inclusiva, sem descaracterizar suas necessidades individuais e suas especificidades”, pontuou.
A secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Meirelles, ressaltou a importância do envolvimento de toda a sociedade a favor das pessoas com deficiência. “Aguardamos a participação de todos, inclusive da sociedade civil, para que possamos aquecer as discussões, elaborar propostas justas e coerentes que serão posteriormente encaminhadas para a Conferência Nacional que acontecerá em dezembro deste ano”, disse.
As inscrições para participação na III Conferência já podem ser realizadas no site da prefeitura. No ato do credenciamento, os delegados deverão portar o documento de indicação da sua entidade (Governamental/Não-Governamental).