Vinte e dois novos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) começaram a atuar nesta quinta-feira (6) no município. Os conselheiros titulares e suplentes tomaram posse quarta-feira (5), na Secretaria de Educação. Um dos objetivos do trabalho é acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundo.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social foi criado para atender a determinação da Lei n° 2.095/ 2007, que define que o conselho deve ser constituído por representantes da Secretaria de Educação, indicados pelo Poder Executivo, dos diretores, servidores técnico-administrativos e pais de alunos das escolas da rede municipal, estudantes da Educação Básica Pública, do Conselho Municipal de Educação, além do Conselho Tutelar.
O secretário de Educação, Guto Garcia, destaca a importância do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: “Tanto em sua criação quanto em sua composição, este espaço é essencial, pois se configura pela participação do cidadão no controle social sobre as ações do estado, no caso o nosso município”, ressalta.
Entre as competências do Conselho Municipal, estão acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do Fundo. Além disso, o Conselho é o responsável por supervisionar a realização do Censo Escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo, como o preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados.
A nova presidente do Conselho, Marta da Silva, pontua outras atribuições, como supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do município, especialmente no que se refere à adequada alocação dos recursos do Fundeb, observando o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos. É do Conselho também a responsabilidade de exigir do Poder Executivo a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do Fundo: “Sou representante de pais de alunos e o trabalho do Conselho é de suma importância para analisar e fiscalizar os recursos para assegurar a qualidade do ensino”, disse.
Já o vice- presidente, Demetrius Meireles, afirmou que é uma honra mais uma vez poder fazer parte do conselho: “Esta é uma forma de atuar diante do controle da alocação das verbas públicas. É uma maneira de exercermos a cidadania e contribuir com a sociedade”, disse.
As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente com a presença da maioria dos seus representantes e, extraordinariamente, quando solicitados pelo presidente ou mediante solicitação por escrito. A gestão dos novos conselheiros vai até 2013.
Curso - A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai realizar nos dias 8 e 22 de novembro, além de 5 de dezembro, o curso de Formação pela Escola voltado para o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). A programação vai acontecer nos turnos da manhã e tarde, na sala do Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM) da Secretaria de Educação. A programação vai contar com gestores e profissionais da Educação. O próximo passo é integrar os novos membros do Conselho do Fundeb no início do próximo ano – disse a coordenadora regional, Rose Thomás.
O programa FormAção pela Escola utiliza metodologia de ensino à distância. São três encontros presenciais e outras aulas não presenciais: “O programa FormAção pela Escola possibilita a formação continuada à distância, para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o acompanhamento e a avaliação dos programas e ações desenvolvidos no âmbito do FNDE”, finalizou o tutor do curso, Orlando Henriques.