O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente editaram uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) para professores e demais profissionais de educação. A nova versão, em edição de bolso, está atualizada de acordo com as mudanças aprovadas pelo Governo Federal, que passou a punir a pedofilia com mais rigor.
- Contactamos a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que nos enviou a versão final do texto. É uma das versões mais atualizadas no mercado, explicou Juliano Sebastian, secretário geral do CMDDCA.
As escolas estaduais e privadas que quiserem receber exemplares do ECA, para realizarem projetos em suas unidades, podem solicitar gratuitamente ao CMDDCA. “Já para as escolas do município, estamos preparando uma ação em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, que abrangerá todas as unidades da rede”, explicou Juliano. O CMDDCA funciona na rua Antero Perlingeiro, 402, sala 20. O telefone é 2772-4268.
Segundo o presidente do CMDDCA, Antônio Felipe Gonçalves, a edição do ECA de Bolso, vai de acordo com proposta do órgão, de popularizar entre os jovens e os adultos os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
- Entendemos que, muitos não sabem ainda qual a abrangência do ECA, e chegam até a questionar a sua validade. Por isso, o Conselho entendeu que temos que mostrar aos profissionais da Educação direitos que os jovens adquiriram com e Estatuto, mas também, os seus deveres, ressaltou.
A ideia de editar o ECA para os profissionais de educação foi também de cumprir as mudanças da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que passou a contemplar o aprendizado dos direitos e deveres, como parte do ensino de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetiva a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Ele foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.