Apoiando a Campanha “ECA: conhecer para proteger", da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Subsecretaria de Juventude, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) fará, na próxima semana, doação de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado, bem como de revistas da Turma da Mônica apresenta o ECA.
A versão que será doada foi editada pelo CMDDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para pais, professores, assistentes sociais e demais profissionais que lidam diretamente com a juventude. A nova versão, em edição de bolso, está atualizada de acordo com as mudanças aprovadas pelo Governo Federal, que passou a punir a pedofilia com mais rigor. “Contactamos a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que nos enviou a versão final do texto aprovado no final de 2008 pelo presidente Lula. É uma das versões mais atualizadas no mercado”, explicou Juliano Sebastian, secretário geral do CMDDCA.
Segundo o presidente do CMDDCA, Antonio Felipe Gonçalves, a edição do ECA de Bolso vai de acordo com proposta do órgão, de popularizar entre os jovens e os adultos os direitos e deveres das crianças e adolescentes. “Entendemos que, muitos não sabem ainda qual a abrangência do ECA e chegam até a questionar a sua validade. Por isso, o conselho entendeu que temos que mostrar aos profissionais da Educação direitos que os jovens adquiriram com e estatuto, mas também, os seus deveres”, ressaltou.
A ideia de doar os livros veio como forma de incentivar a campanha que está sendo preparar pela Secretaria de Assistência Social, através da Subsecretaria de Juventude. “A criação do ECA foi um grande avanço no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes e das diretrizes de orientação de políticas públicas para este segmento. Não existia legislação específica, a partir da promulgação da lei, as crianças e adolescentes deixaram de ser objeto de proteção e passaram a ser sujeito de direito”, explica a subsecretária de Assistência Social, Bárbara Monteiro
A Subsecretaria Municipal de Infância e Juventude é um órgão especificamente voltado para o assunto, com uma linguagem própria disseminando políticas públicas dentro da sua área de atuação. O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que objetiva a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos. Ele foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.