Com o objetivo de garantir a realização de projetos que tenham como foco a juventude do município, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA/Macaé lançou a nova edição da campanha “Amanse esse leão”, visando estimular empresas e pessoas físicas a doarem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Criança do Município.
As doações podem ser feitas na conta do Fundo aberta exclusivamente para isto no Banco Itaú, Agência: 6128, conta corrente nº 31970-1. Após efetuar o depósito, basta solicitar ao conselho um recibo em nome do doador. O recibo emitido pelo conselho será a comprovação junto à Receita Federal. No momento do preenchimento de Declaração de Imposto de Renda deve ser informado a data, o valor da doação e o CNPJ do Fundo para o qual foram destinados os recursos.
Para estimular a participação da sociedade, a campanha destaca que a doação tem como principais atrativos o fato de garantir o abatimento do Imposto de Renda. São possíveis de abatimentos doações de até 6% do Imposto de Renda devido para pessoas físicas e até 1% para pessoas jurídicas. Este ano, logo no início da campanha o CMDDCA recebeu uma doação de R$ 18mil da concessionária de energia Ampla e que serão usados nos projetos e ações do órgão em 2011.
A destinação dos recursos doados é aprovada pela plenária do CMDDCA, composta por membros da sociedade civil e do poder público e tem a fiscalização direta e constante do Ministério Público.
- O Conselho é um órgão autônomo. Somos nós que decidimos em que investir o recurso doado, após amplo debate na plenária. Como temos membros de vários setores da sociedade, conseguimos ter um panorama mais amplo dos anseios da comunidade, e saber onde devemos atuar. Com a sociedade tomando as decisões junto com ao conselho, os recursos têm mais chances de serem investidos naquelas áreas que realmente necessitam. O governo municipal não tem ingerência sobre a destinação dos recursos do Fundo, explica Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA.
Segundo o gestor do Fundo da Criança de Macaé, Élbio Gualda, os recursos são depositados no Fundo da Criança de Macaé, que é um instrumento alternativo para o financiamento de políticas públicas para meninos e meninas. Por meio do Fundo, recursos de diferentes fontes são agrupados para incrementar os programas e projetos que têm como público-alvo a faixa etária de zero a 18 anos.
- Alimentam as contas bancárias do Fundo, por exemplo, as multas aplicadas pelo Judiciário aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para pessoas com menos de 18 anos, recursos transferidos diretamente dos cofres públicos, através de dotação orçamentária própria, além dos montantes arrecadados com a doação de bens e recursos destinados a partir da renúncia fiscal de empresas e cidadãos, ressalta Élbio Gualda.
O presidente do CMDDCA explica que a possibilidade de renúncia fiscal é aquela que tem maior potencial de crescimento, uma vez que ainda é pouco conhecida e utilizada por muitas pessoas e empresas. Com ela, um cidadão ou empresário pode decidir por destinar parte de seu Imposto de Renda Devido para iniciativas sociais de sua cidade, ao invés de destinar o valor total para a União. Isso dá maior agilidade e transparência para o uso do dinheiro público, e por esta razão o CMDDCA lançou a campanha, que será contínua.
- Apesar de todo apoio que o prefeito Riverton nos dá desde o início do seu mandato, queremos diminuir a dependência dos recursos públicos. O CMDDCA tendo a capacidade de captar recursos, através da possibilidade do doador abater do Imposto de Renda o valor doado, se tornará um dos principais articuladores de políticas públicas e projetos de atendimento direto à Criança e ao Adolescente de Macaé, destacou Antonio Felipe.
O gestor do Fundo da Criança de Macaé ressalta que as doações podem acontecer durante todo o ano, mas somente serão abatidas do imposto de renda declarado no ano seguinte, ou seja, quem fizer a doação até 31 de dezembro de 2010, pode declarar no Imposto de Renda feito no ano de 2011, e conseguir o abatimento da doação.
O Fundo da Criança funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica localizado na Avenida Papa João XXIII, nº 47, Centro de Macaé.
Telefone: (22) 2757-2213
E-mail: cmddca@macae.rj.gov.br
Veja algumas ações apoiadas pelos recursos do Fundo da Criança:
• Incentivo à guarda e adoção;
• Programas e projetos de atendimento à crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, como os usuários de substâncias psicoativas (drogas), vítimas de maus-tratos, meninos (as) em situação de rua;
• Diagnóstico: o CMDCA financia com recursos do Fundo, estudos voltados para o conhecimento da realidade da infância e da adolescência, que oferecerão dados para a elaboração de políticas públicas;
• Formação de conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e de outros profissionais envolvidos com a temática da infância e da adolescência;
• Ações de comunicação voltadas para a sensibilização e informação da sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente;
• Projetos de atendimento à criança e ao adolescente em diversas áreas, como saúde, educação, cultura, esporte e lazer.