Foto: Robson Maia
Cerca de 50 pessoas participaram da reunião
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) realizou sua primeira reunião ordinária de 2009, na tarde desta segunda-feira (28), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim).
O conselho - que possui caráter consultivo, deliberativo e normativo - tratou em sua pauta principal sobre o processo eleitoral para a presidencia, em obediência à alteração do parágrafo primeiro, artigo 232 da Lei Orgânica do Município. O COMMADS foi criado em 2001 e como órgão colegiado integra o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
O processo eleitoral foi adiado em virtude da ausência das provas de titularidade de algumas instituições do poder público e da sociedade civil que renovaram seus mandatos e não encaminharam seus representantes legais. Por outro lado, algumas pessoas se desligaram das instituições que têm assento no Conselho e não compareceram.
De acordo com o presidente do Conselho e secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Maxwell Vaz, agora as instituições com representatividade no Conselho, sejam elas da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público, deverão apresentar no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira reunião ordinária, um ofício encaminhando representantes titulares e suplentes para adequação e juntar ao ofício, cópia da ata de posse da diretoria em exercício.
Tomadas essas providências no prazo legal, o presidente convocará o conselho para uma reunião extraordinária para adaptação do Regimento Interno e eleição da presidencia. A decisão está amparada no parágrafo primeiro do artigo 232 da Lei Orgânica do Município, que diz o seguinte: “As entidades que vierem a compor os referidos conselhos, cujo presidente será escolhido entre os conselheiros e somente elas, poderão indicar e substituir os membros por ela indicados”.
Neste período de transição, a presidencia do Conselho de Meio Ambiente indicou para executar os trabalhos da Secretaria Executiva o funcionário municipal Eduardo Tavares.
- Durante a reunião apresentamos para os conselheiros a nova estrutura administrativa que integrou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e prestamos conta das ações de combate aos danos ambientais nos três primeiros meses de gestão frente à Secretaria de Meio Ambiente, disse Maxwell Vaz, completando que a prestação de contas das receitas e despesas do Fundo Ambiental também foi apresentada, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Para bióloga Érica Steagall, representante titular da Secretaria de Meio Ambiente, a reunião ordinária foi bastante proveitosa. Ela só lamentou a ausência de representantes da sociedade civil para votar, deliberar e enriquecer as discussões.
Segundo Marcelo Puertas, que pediu desligamento do cargo de vice-presidente do Conselho de Meio Ambiente, por razões particulares, o colegiado é uma forma de transferir poder de decisão para a sociedade civil e fazê-la participar da elaboração das políticas públicas e, fiscalizar o cumprimento dessas políticas pelo poder público. “Enquanto a Sema possui a prerrogativa de gerir, coordenar e executar as políticas e diretrizes ambientais, o conselho tem a finalidade de contribuir para a formulação destas políticas e diretrizes, de subsidiar e nortear as ações da Sema”, destacou.