Foto: Kaná Manhães
Imposto não era reajustado desde 1980 e foi revisto de acordo com os atuais valores de mercado
Imposto Predial e Territorial Urbano significa mais escolas, mais saúde e urbanização para todos, por isto o município cobra IPTU a fim de investir em qualidade de vida da população. Mas em Macaé os valores cobrados pela prefeitura estavam defasados, pois eram os mesmos de há 30 anos, e tiveram de ser alterados no exercício de 2011 de forma a serem adequados ao valor de mercado. É o que explica o secretário municipal de Fazenda, Cassius Ferraz, em comunicado aos contribuintes no portal da prefeitura ( www.macae.rj.gov.br), no ícone que aparece no lado direito da tela.
O secretário destacou que o lançamento do IPTU e Taxas de Serviços Públicos é realizado conforme a Lei Complementar (LC) número 053/2005, alterada pelas Leis Complementares 075/2006, 133/2009, 136/2009, 166/2011 e Lei 3.484/2010 que estão disponíveis para consultas públicas no site da prefeitura. O comunicado foi divulgado pela Coordenadoria de Lançamento Tributário da Fazenda Municipal e pode ser acessado por todas as pessoas interessadas.
- Observamos que a planta genérica de valores, que vigorou até 2010, teve o seu lançamento em 1980, sendo atualizada anualmente, somente através da variação da Unidade de Referência Municipal (URM), sendo assim com um valor defasado há mais de 30 anos, observou o secretário Ferraz.
Ainda de acordo com ele, as alterações ocorridas no cálculo, mediante aprovação da nova Planta Genérica de Valores, através da LC 133/2009, corrigiram os valores venais em relação aos de mercado, sendo a cobrança já em vigor no exercício de 2011, baseada nos mesmos, por isto, segundo afirmou o secretário, houve acréscimo em relação aos últimos anos.
No comunicado, Cassius Ferraz explica também que para que os valores cobrados não sofressem um aumento excessivo, as alíquotas, que são a porcentagem paga sobre o Valor Venal do Imóvel, sofreram alterações para a adequação dos mesmos à nova planta genérica de valores, através da LC 166/2011.
O secretário orienta que, em caso de discordância com os valores lançados, os contribuintes têm até o próximo dia 31 para dar entrada no Processo Administrativo de Revisão de Cálculo, com vencimento da cota única até esta data para revisão dos valores do exercício vigente. Após o dia 31 de março, a revisão só pode ser pedida para o exercício de 2012.
Quem tiver dúvidas com relação aos novos valores do IPTU deve procurar a Coordenadoria de Lançamento Tributário da Semfaz que funciona no Paço Municipal (sede da prefeitura), à Avenida Presidente Sodré (antiga Rua da Praia), 534, no Centro da cidade.