Está sendo inaugurada no município de Macaé uma nova era, que será marcada pela determinação do prefeito Riverton Mussi de fazer um governo participativo e com justiça social. A declaração, feita em tom de grande otimismo e vontade acertar, foi feita pelo secretário municipal de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, durante a entrega da proposta do novo Código Tributário Municipal ao grupo que reuniu o setor econômico, a classe contabilista e a Ordem dos Advogados. A reunião para entrega da proposta foi realizada nesta quarta-feira, dia 19, na Secretaria de Fazenda, com a presença do secretário mun
A escolha da palavra “casamento” como a senha de abertura do CD onde está digitalizada a minuta do código tributário, não foi feita por acaso. Ela está baseada no sentido de parceria que o secretário de Fazenda está propondo à classe empresarial. “Temos que unir as nossas forças, porque uma andorinha só não faz verão. A preocupação do governo hoje é atender bem ao empresário. Para isso, estamos de portas abertas, prontos para ouvir, orientar e ajudar no que for possível”, afirmou Tavares.
Mais didático do que o atual, o novo Código Tributário Municipal é dividido em três livros, que tratam as regras gerais de direito tributário, o elenco tributário e a administração tributária. O projeto prevê a inserção de regras e de instrumentos que visam uma dinâmica moderna e mais eficiente de arrecadação. Há também alterações, como a implantação do regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte chamado Simples-Macaé. Outro exemplo é a majoração da taxa de licença para atividades transitórias, como as feiras itinerantes, que atende a uma solicitação da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim).
Dentre as mudanças mais significativas, o novo código prevê o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN a empresas prestadoras de serviços à Petrobras; e o incentivo fiscal de 50% de redução da alíquota do ISSQN pelo prazo de 24 meses, para empresas prestadoras de serviços que se instalarem no município a partir de janeiro de 2006. E ainda: o incentivo fiscal de isenção do pagamento do ISSQN para as empresas prestadoras de serviços, inscritas na Secretaria Municipal de Fazenda, contratadas pelas indústrias instaladas, ou em fase de instalação, no Pólo Industrial de Macaé.
A análise prévia do novo Código Tributário será feita por uma comissão composta por representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), do Grupo de Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria de Petróleo (Geps), da Associação Macaense de Contabilistas (Amcon) e da OAB-Macaé. O grupo tem no máximo 30 dias para analisar a minuta e apresentar críticas ou sugestões. O projeto deve entrar na Câmara de Vereadores para votação até o mês de setembro.