Foto: Kaná Manhães
Esta é a primeira fase da ação fiscalizadora que consiste em informar, sensibilizar e educar
A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), sob o comando do titular da pasta, Maxwell Vaz, esteve nesta sexta-feira (16), na Avenida Rui Barbosa – uma das principais do centro da cidade - para iniciar uma campanha educativa e de sensibilização junto aos usuários que provocam ruídos acima do estabelecido pela Lei do Silêncio (Lei Municipal 3.264).
No local, os fiscais ambientais puderam também medir os níveis de pressão sonora emitidos pelos carros de som que trafegavam na confluência da Rua Vereador Manoel Braga, com o decibelímetro - aparelho medidor do nível de pressão sonora.
De acordo com o secretário Maxwell Vaz, esta é a primeira fase da ação fiscalizadora que consiste em informar, sensibilizar e educar. Ele disse que está previsto na nova lei municipal, sancionada no último dia oito, os esclarecimentos sobre as proibições relativas às atividades que possam causar poluição sonora (inciso III do art. 20).
- Estamos começando uma fase já prevista na lei que é a de organizar programas de educação e conscientização a respeito de causas, efeitos e métodos de atenuação e controle dos ruídos. Vamos também esclarecer através de uma cartilha e organizar reuniões de sensibilização com os segmentos envolvidos para uma informação mais ampla. Num segundo momento é poderemos agir com rigor e aplicar as multas para quem infringir a lei – disse.
Para Gustavo Lemos, proprietário do carro de som “Gustavo Som”, que parou espontaneamente para saber se o ruído emitido pelo seu veículo estava acima dos decibéis permitidos, a ação fiscalizadora é positiva.
- Os fiscais estão certíssimos em primeiro educar a população, pois as pessoas não têm noção do nível de pressão acústica permitido, depois eles têm que coibir os abusos. Esta ação está certíssima – assegurou.
Ações programadas - Numa segunda fase, a fiscalização ambiental irá se deslocar aos bairros como Cavaleiros, Riviera e outros onde há reclamações constantes sobre os barulhos de obras da construção civil e alguns pontos da orla das praias, onde o limite para a execução de música mecânica ou ao vivo não pode ultrapassar de 70 decibéis, medindo a cinco metros da fonte emissora. Nesses locais também haverá campanhas esclarecedoras para depois a aplicação de sanções, interdições e embargos parciais ou integrais previstos na legislação vigente.
- Temos recebido reclamações vem de todas as partes da cidade com relação ao abuso do som alto. Ontem, quando estivemos no distrito do Sana para uma reunião com o Conselho Gestor da APA do Sana (Sanapa), ouvimos falar sobre o “corredor do barulho”, um local que reúne os muitos ruídos provenientes do som alto. Nós vamos também visitar esse corredor – garantiu Vaz.
Multas – Quem não cumprir a lei do silêncio que passou a vigorar em Macaé poderá pagar pesadas multas que variam de cinco a 20 mil URMs. Com a URM valendo hoje, R$1,9372, a multa poderá chegar a R$ 40 mil reais.